O Tribunal Constitucional do Cazaquistão emitiu a 7 de julho uma interpretação da nova Constituição, em vigor desde 1 de julho de 2026, que permite ao atual presidente, Kassym-Jomart Tokayev, candidatar-se a um novo mandato. A decisão estabelece que os mandatos cumpridos ao abrigo da Constituição de 1995 não são contabilizados para o limite de um único mandato de sete anos imposto pela nova lei fundamental. Assim, a próxima eleição presidencial, prevista para 2029, será considerada a primeira sob a nova ordem constitucional, abrindo a possibilidade de Tokayev permanecer no poder até 2036.

A consulta ao tribunal foi solicitada pelo próprio chefe de Estado, que pediu esclarecimentos sobre a elegibilidade de titulares de cargos públicos ao abrigo da anterior Constituição. O tribunal respondeu que “as pessoas eleitas ou nomeadas nos termos da Constituição de 1995 podem ser reeleitas ou nomeadas para os respetivos cargos após a entrada em vigor da Constituição de 2026”, e que tal nomeação “é considerada como a primeira eleição ou nomeação”. Tokayev, de 73 anos, ocupa a presidência desde março de 2019, tendo sido reeleito em 2019 e 2022. Em declarações anteriores, afirmara repetidamente que não tencionava prolongar o seu mandato e que deixaria o cargo em 2029.

A nova Constituição, aprovada em referendo a 15 de março de 2026 com 87,15% dos votos e uma afluência de 73,12%, introduziu um parlamento unicameral e o cargo de vice-presidente, além de consagrar o limite de um mandato presidencial de sete anos. Na perspetiva de analistas russos, a decisão do Tribunal Constitucional cria uma via legal para contornar essa limitação, um expediente que recorda reformas constitucionais noutros países da região. Observadores em Lisboa notam que o processo se assemelha a mecanismos de “reinicialização” de mandatos já utilizados em Estados da Ásia Central e da Europa de Leste, suscitando debate sobre a consolidação do poder presidencial.

O contexto remonta às reformas políticas iniciadas após os protestos de janeiro de 2022, que resultaram em 239 mortos e enfraqueceram a influência do antigo presidente Nursultan Nazarbayev. Na altura, Tokayev promoveu emendas constitucionais que alargaram o mandato de cinco para sete anos e proibiram a reeleição, ao mesmo tempo que convocou eleições antecipadas. A adoção de uma nova Constituição em 2026, descrita pelo presidente como uma “reparação capital do Estado cazaque”, foi justificada como um passo para abandonar o modelo superpresidencialista. Contudo, a interpretação agora divulgada permite que o atual presidente beneficie de um horizonte temporal alargado, sem que os mandatos anteriores constituam impedimento.

A decisão do Tribunal Constitucional é definitiva e não está sujeita a recurso. As próximas eleições presidenciais estão calendarizadas para 2029, e a expectativa em meios políticos da Ásia Central é que Tokayev se apresente como candidato. O desfecho reconfigura o calendário político cazaque e prolonga a incerteza sobre a transição geracional no país, enquanto parceiros externos, incluindo o Brasil e Portugal, acompanham a evolução institucional de um Estado com relevância estratégica na região do Cáspio.