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Justiça & Direitoquinta-feira, 16 de julho de 2026

Tribunais na Rússia, Líbano e Nigéria aplicam penas por promoção de drogas na internet

Decisões recentes em três continentes mostram endurecimento contra artistas e influenciadores que divulgam substâncias ilícitas em plataformas digitais, com multas, prisão e condenações à revelia.

O Tribunal Distrital de Nikulinsky, em Moscovo, condenou o rapper russo David Nuriev, conhecido como Ptaha, ao pagamento de uma multa de 80 mil rublos por propaganda de drogas na internet. A decisão, anunciada pela assessoria de imprensa dos tribunais da capital, baseou-se em três canções — 'Não é tarde', 'Não posso' e 'Monólogo' — publicadas na rede social VKontakte. Nuriev negou a autoria das publicações, argumentando que transferiu os direitos das músicas para entidades jurídicas e que as ligações no processo remetem para carregamentos feitos por utilizadores desconhecidos. O músico, que em tribunal afirmou 'ajudar crianças e combatentes na zona da operação militar especial', viu o tribunal rejeitar o pedido de arquivamento. A legislação russa, que desde março de 2026 proíbe a menção de drogas em meios de comunicação, livros, música e cinema sem uma sinalização especial, tem sido aplicada a vários artistas do género rap, como Big Baby Tape, OG Buda e Pharaoh, com multas que variam entre 50 e 80 mil rublos.

No Líbano, o Tribunal Criminal do Monte Líbano condenou à revelia o influenciador digital George Hanna Dib, conhecido como 'Dr. Food', a prisão perpétua com trabalhos forçados. A sentença, proferida em março de 2026, considerou-o culpado de fabrico de substâncias estupefacientes à base de canábis, ocultas em bolachas e enviadas para o estrangeiro através da Turquia. O tribunal aplicou ainda uma multa de 120 milhões de libras libanesas e a perda de direitos civis. Segundo fontes judiciais libanesas, Dib continua foragido, apesar de várias operações de segurança, e a sentença só será executada após a sua detenção ou apresentação voluntária. O caso remonta a uma acusação de fevereiro de 2025, que envolvia também a sua empresa, Dr. Food Worldwide, e outros dez suspeitos, acusados de explorar a marca comercial para tráfico internacional.

Na Nigéria, o Tribunal Federal de Kano condenou Ashiru Idris, de 28 anos, a sete anos de prisão sem possibilidade de multa, por anunciar canábis sativa para venda nas redes sociais. A Agência Nacional de Repressão às Drogas (NDLEA) informou que a sentença foi proferida a 14 de julho de 2026, após a detenção de Idris em abril, na sequência da circulação de um vídeo onde promovia abertamente a venda da substância. O comandante da NDLEA em Kano, CN DY Lawal, descreveu a decisão como 'um forte aviso' para quem promove drogas ilícitas em plataformas públicas, sublinhando que a agência continuará a agir com base em denúncias credíveis.

Observadores em Moscovo notam que a aplicação do artigo 6.13 do Código de Contraordenações russo tem sido impulsionada por queixas de organizações como a Liga da Internet Segura, que monitoriza conteúdos musicais. Em Beirute, analistas apontam que a condenação à revelia de uma figura mediática como 'Dr. Food' visa sinalizar que a notoriedade online não confere impunidade, embora a eficácia da sentença dependa da cooperação internacional para a localização do condenado. Em Abuja, a NDLEA reforçou o apelo à participação cidadã no combate ao tráfico, num contexto em que as redes sociais são vistas como um canal crescente de promoção de drogas.

Os três processos encontram-se em fases distintas: Ptaha foi multado e pode recorrer; Idris cumpre a pena de prisão; e Dib permanece foragido, com as autoridades libanesas a manterem as buscas. As decisões coincidem com um endurecimento legislativo e judicial em várias regiões, onde a presença digital de artistas e influenciadores é cada vez mais escrutinada pelas autoridades antidroga.

Divergência — quem conta como
Eixo: Sovranità vs. Deterrenza
53%Média
3 blocos · posições de −0.70 a +0.60
Stati repressivi, individui colpevoliStati celebrativi, deterrenza
RUSGLFAFR
Divergência entre blocos de imprensa
Imprensa russa e CEI−0.70critical
Imprensa do Golfo árabe0.00neutral
Imprensa africana subsaariana+0.60aligned
Imprensa russa e CEI−0.70
Voz

Russia projects the artists' actions as attacks on sovereignty and morality, justifying repression as national defense.

Mecanismoriproiezione

The 'reprojection' technique shifts blame from individual acts to an external threat (Ukraine, West), legitimizing punishment.

Omissão

Omitted is the context of free speech and that Ptakha's songs do not directly incite drug use but are interpreted as propaganda.

RevanchismoIndignação
Imprensa do Golfo árabe0.00
Voz

The Lebanese judiciary acts against organized crime, but Gulf press maintains a detached tone, recording the verdict without emphasis.

Mecanismogiudizializzazione

'Judicialization' reduces the event to a legal fact, avoiding politicization or moralizing.

Omissão

Omitted is the context of corruption in Lebanon and enforcement difficulties that could undermine the verdict's credibility.

DistanciamentoPragmatismo
Imprensa africana subsaariana+0.60
Voz

Nigeria stands as a bastion in the drug war, using the sentence to assert authority and deter future crimes.

Mecanismopersonificazione dello stato

'Personification of the state' presents Nigeria as a moral actor punishing evil, reinforcing institutional legitimacy.

Omissão

Omitted is the debate on cannabis decriminalization and criticism of harsh penalties for minor offenses.

TriunfoPragmatismo

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Tribunais na Rússia, Líbano e Nigéria aplicam penas por promoção de drogas na internet

Decisões recentes em três continentes mostram endurecimento contra artistas e influenciadores que divulgam substâncias ilícitas em plataformas digitais, com multas, prisão e condenações à revelia.

O Tribunal Distrital de Nikulinsky, em Moscovo, condenou o rapper russo David Nuriev, conhecido como Ptaha, ao pagamento de uma multa de 80 mil rublos por propaganda de drogas na internet. A decisão, anunciada pela assessoria de imprensa dos tribunais da capital, baseou-se em três canções — 'Não é tarde', 'Não posso' e 'Monólogo' — publicadas na rede social VKontakte. Nuriev negou a autoria das publicações, argumentando que transferiu os direitos das músicas para entidades jurídicas e que as ligações no processo remetem para carregamentos feitos por utilizadores desconhecidos. O músico, que em tribunal afirmou 'ajudar crianças e combatentes na zona da operação militar especial', viu o tribunal rejeitar o pedido de arquivamento. A legislação russa, que desde março de 2026 proíbe a menção de drogas em meios de comunicação, livros, música e cinema sem uma sinalização especial, tem sido aplicada a vários artistas do género rap, como Big Baby Tape, OG Buda e Pharaoh, com multas que variam entre 50 e 80 mil rublos.

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