A Suprema Corte da Coreia do Sul confirmou nesta quinta-feira a condenação do ex-presidente Yoon Suk Yeol a sete anos de prisão, encerrando a via de recurso ordinário num processo que o responsabiliza por ter obstruído deliberações do gabinete, utilizado assinaturas falsificadas do primeiro-ministro e mobilizado agentes de segurança presidenciais para impedir a própria detenção após o Parlamento anular a declaração de lei marcial de dezembro de 2024. O tribunal considerou que a instância de apelação não cometeu erros de interpretação jurídica ao agravar a pena de cinco para sete anos, acrescentando uma condenação por divulgação de comunicado enganoso à imprensa estrangeira e por ordenar a eliminação de registos de telemóveis militares.

A defesa de Yoon manifestou “profundo pesar” e anunciou que irá contestar a constitucionalidade da decisão através de uma reclamação junto ao Tribunal Constitucional, argumentando que o caso foi concluído “sem deliberação suficiente”. O Ministério Público, que havia pedido uma pena de dez anos, declarou respeitar o veredicto e comprometeu-se a prosseguir com os restantes processos ligados à insurreição. Yoon, que não compareceu à audiência, já se encontra detido a cumprir uma pena de prisão perpétua por liderar uma insurreição com a mesma declaração de lei marcial, além de ter sido sentenciado a trinta anos de prisão noutro processo por enviar drones para a Coreia do Norte com o objetivo de fabricar uma crise que justificasse a medida.

A decisão do tribunal máximo sul-coreano insere-se numa sequência de condenações que decorrem da noite de 3 de dezembro de 2024, quando Yoon anunciou a suspensão do governo civil num pronunciamento televisionado que desencadeou protestos, fez cair a bolsa de valores e surpreendeu aliados como os Estados Unidos. A lei marcial vigorou apenas seis horas, até os deputados a rejeitarem numa sessão de emergência. O ex-presidente foi destituído em abril de 2025, o que levou à eleição de Lee Jae Myung, do Partido Democrático, de centro-esquerda. Yoon sustenta que agiu “unicamente pelo bem da nação” e para combater “forças antiestatais”, mas os tribunais consideraram que as medidas da sua equipa de segurança — incluindo barreiras humanas e arame farpado para obstruir mandados judiciais — não podiam ser justificadas como atividades legítimas de proteção.

Para observadores em Brasília e Lisboa, a celeridade e a abrangência das decisões judiciais sul-coreanas são interpretadas como um teste à resiliência das instituições democráticas na Ásia Oriental, num contexto em que a Coreia do Sul enfrenta tensões geopolíticas persistentes com Pyongyang. O dossier no Supremo está encerrado, mas a anunciada reclamação constitucional mantém a possibilidade de revisão da sentença, embora sem efeito suspensivo automático. Yoon continua a ser réu noutros sete processos, enquanto o país consolida a transição política sob a presidência de Lee Jae Myung.