A Corte Constitucional da Colômbia determinou, em duas decisões recentes, que o consentimento para a divulgação de imagens íntimas pode ser retirado a qualquer momento e que condomínios residenciais não podem proibir o trânsito de animais de estimação em áreas comuns nem exigir autorizações prévias para o uso de elevadores. As sentenças, divulgadas por veículos colombianos, estabelecem que a difusão não autorizada de conteúdo íntimo configura violência digital e sexual, e ordenam ao Congresso que estude a criação de um tipo penal específico para essa conduta. No caso dos animais, o tribunal considerou que restrições desproporcionais ferem o livre desenvolvimento da personalidade e a intimidade familiar, alinhando-se ao Código Nacional de Segurança e Convivência Cidadã, que já permite a permanência de animais domésticos em zonas comuns.

As decisões surgem num momento em que a misoginia online e a difamação de mulheres ganham novos contornos, conforme apontam análises de diferentes regiões. Um levantamento do Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Federal da Bahia, no Brasil, analisou 47 mil imagens em grupos do Telegram e identificou que mais de 90% do conteúdo misógino não continha nudez explícita, mas sim memes, montagens e piadas que chamam mulheres de “vadia”, “vagabunda” e “fêmea”. O estudo, que abrangeu mensagens entre 2020 e 2026, revela que 65,2% dessas imagens foram classificadas como de intensidade alta ou extrema, e que o humor é usado como estratégia para mascarar a violência. Na perspetiva de Brasília, observadores notam que o Telegram funciona como centro de distribuição para outras plataformas: 44% dos links partilhados direcionavam para o YouTube, 16% para o Instagram e 14% para o X.

Paralelamente, uma análise publicada em Bangladesh, a partir de fontes islâmicas, detalha que a difamação do caráter feminino sem provas é considerada crime de “qazf” (falsa acusação de adultério) na lei islâmica, punível com chicotadas e inabilitação para testemunhar, caso não se apresentem quatro testemunhas oculares. O texto sublinha que a proibição se aplica igualmente a comentários online, rejeitando qualquer distinção entre o discurso presencial e o digital. A artista brasileira Luísa Sonza, em desabafo nas redes sociais, ecoou essa perceção ao afirmar que a sociedade tenta colocar mulheres na posição de vilãs e que a misoginia, na sua visão, ainda não é tratada como crime no país, incentivando as seguidoras a defenderem outras mulheres.

As ordens da Corte colombiana incluem a elaboração, em seis meses, de uma guia de prevenção pelo Ministério das Tecnologias de Informação e pela Defensoria do Povo, além de um protocolo para manejo de provas sensíveis pelo Conselho Superior da Judicatura. O responsável pela divulgação das imagens íntimas deverá eliminar o conteúdo e frequentar capacitação sobre igualdade de género. No caso do condomínio, as normas do manual de convivência que restringiam o uso do elevador por animais foram anuladas, mantendo-se a obrigação dos tutores de cumprir regras de higiene e segurança. O Congresso colombiano deverá debater a tipificação penal da difusão não consentida na próxima legislatura, enquanto a circulação de discurso misógino continua a crescer: quase metade das imagens analisadas no estudo brasileiro foi publicada em 2025, e outros 23,5% no primeiro semestre de 2026.