A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente Donald Trump pode demitir os dirigentes de agências federais independentes sem justa causa, revertendo o precedente Humphrey’s Executor, de 1935. No mesmo dia, o tribunal rejeitou o pedido da Casa Branca para afastar imediatamente a governadora do Federal Reserve, Lisa Cook, alegando que não lhe foi garantido o devido processo legal. A decisão no caso Trump v. Slaughter amplia a autoridade presidencial sobre entidades como a Comissão Federal de Comércio (FTC), enquanto a exceção aberta para o banco central sinaliza, segundo analistas em Washington, uma distinção baseada na tradição histórica de independência da política monetária.

A maioria conservadora do tribunal, em voto redigido pelo presidente John Roberts, considerou que as proteções de mandato para comissários da FTC violam a separação de poderes constitucional. Roberts caracterizou a decisão de 1935 como um desvio jurisprudencial e afirmou que “agências independentes não são ‘independentes’ no sentido de estarem livres do presidente”. A juíza Sonia Sotomayor, na dissidência, leu da bancada um voto de quase 20 minutos, classificando a sentença como “gravemente errada” e alertando que ela confere ao presidente “um poder desconhecido até mesmo para a Coroa inglesa contra a qual os fundadores se revoltaram”. O presidente Trump celebrou o resultado como uma “vitória histórica e sem precedentes”, enquanto a senadora democrata Elizabeth Warren acusou-o de querer colocar as agências ao serviço de “amigos bilionários”.

A decisão tem implicações para mais de duas dezenas de agências reguladoras, incluindo o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas e o Conselho de Proteção ao Sistema de Mérito, cujos dirigentes passam a poder ser exonerados por divergências políticas. Observadores em Brasília notam que o fortalecimento do controle presidencial sobre órgãos de fiscalização ecoa debates sobre a autonomia de agências reguladoras no Brasil, onde o Banco Central possui autonomia formal desde 2021. Em Lisboa, juristas sublinham que a exceção concedida ao Federal Reserve, embora fundamentada em questões processuais, preserva um núcleo de independência para a autoridade monetária, mas não impede futuras tentativas de remoção caso o devido processo seja observado. A distinção entre a FTC e o Fed foi criticada por setores progressistas como incoerente, mas a maioria do tribunal evitou estender o raciocínio ao banco central, citando a sua “tradição histórica singular”.

O caso Slaughter insere-se num esforço mais amplo da administração Trump para remodelar a burocracia federal, que já incluiu a demissão de outros funcionários protegidos por mandato. O tribunal recusou-se ainda a apreciar o recurso de Trump no caso de difamação e abuso sexual movido pela escritora E. Jean Carroll, mantendo as condenações anteriores. Quanto a Lisa Cook, a governadora permanece no cargo enquanto decorre o litígio, mas Trump ameaçou tomar “medidas apropriadas imediatamente” para afastar quem considere ter cometido irregularidades. A expectativa, segundo fontes do Departamento de Justiça citadas pela imprensa norte-americana, é que a administração avance com novos processos de exoneração noutras agências, testando os limites da decisão agora firmada.