O governo britânico anunciou que adultos com estatuto de refugiado terão de reembolsar cerca de 10 mil libras pelos custos de alojamento e subsistência antes de poderem solicitar a residência permanente. A medida, incluída no projeto de lei de Imigração e Asilo que será apresentado ao Parlamento na terça-feira, aplica-se a quem aufira rendimentos considerados suficientes, com pagamentos mensais ainda por definir. Segundo o Ministério do Interior, a secretária Shabana Mahmood terá poderes para ajustar os limiares de cobrança de modo a evitar a indigência, e a regra não será retroativa nem se aplicará a crianças. O objetivo declarado é reduzir o custo anual de 4 mil milhões de libras do sistema de apoio a requerentes de asilo.

A proposta gerou reações divergentes. Na perspetiva do Executivo trabalhista, trata-se de equilibrar direitos e responsabilidades, esperando que os beneficiários retribuam a “generosidade do povo britânico” assim que puderem contribuir. A oposição conservadora, pela voz do ministro-sombra Chris Philp, acusou o Labour de adotar uma política que os conservadores já tinham proposto no ano anterior e que fora bloqueada pelo próprio partido agora no poder. Organizações de defesa dos refugiados, como o Refugee Council e a Freedom from Torture, classificaram a iniciativa de “imposto extra sobre refugiados” e “crueldade performativa”, argumentando que a proibição de trabalhar durante a análise dos pedidos força a dependência estatal e que a dívida dificultará a integração de sobreviventes de tortura e violência sexual.

Analistas da Universidade de Oxford, através do Migration Observatory, questionaram a eficácia financeira da medida, sublinhando que apenas 13% das pessoas com estatuto de refugiado há cinco anos auferiam pelo menos 20 mil libras em 2023. O centro de estudos IPPR sugeriu que acelerar a tramitação dos processos e reformar os contratos de acolhimento seria mais eficaz para conter custos. A medida é acompanhada com atenção por países lusófonos com comunidades significativas no Reino Unido, como Brasil, Portugal e Angola, onde a possibilidade de endividamento de refugiados pode influenciar fluxos migratórios e servir de referência para debates internos sobre políticas de acolhimento.

O projeto de lei insere-se num esforço mais amplo do governo trabalhista para travar a imigração ilegal e responder ao crescimento eleitoral do partido Reform UK, segundo analistas políticos britânicos. Inclui ainda a utilização de antigos quartéis para alojar requerentes de asilo e a criação de novas vias seguras de entrada. O debate parlamentar deverá expor divisões internas no Labour, com alguns deputados a oporem-se às medidas mais restritivas. Os detalhes sobre os limiares de rendimento e o mecanismo de cobrança continuam por finalizar, enquanto o projeto segue para discussão na Câmara dos Comuns.