O governo britânico anunciou que adultos com estatuto de refugiado e rendimentos suficientes terão de reembolsar cerca de 10 mil libras (aproximadamente 13,2 mil dólares) pelos custos de alojamento e apoio financeiro recebidos durante o processo de asilo. A exigência consta do projeto de lei de Imigração e Asilo que será submetido ao Parlamento e condiciona o acesso à residência permanente à liquidação da dívida. Segundo o Ministério do Interior, o modelo inspira-se no sistema de reembolso de empréstimos estudantis, com pagamentos mensais indexados ao rendimento e salvaguardas para evitar que os migrantes caiam na indigência. Ficam isentos os menores de idade e a medida não será aplicada retroativamente.

Na justificação apresentada pelo Executivo trabalhista, a ministra do Interior, Shabana Mahmood, afirmou que “receber apoio para asilo é um direito, mas também uma responsabilidade”, sublinhando que se espera que os beneficiários retribuam a “generosidade do povo britânico” assim que tiverem capacidade financeira. O governo estima que a despesa anual com alojamento e subsistência de requerentes de asilo ronda os quatro mil milhões de libras e argumenta que a cobrança aliviará a carga sobre os contribuintes. A medida insere-se num contexto de pressão política crescente: de acordo com analistas em Londres, o Partido Trabalhista procura conter o avanço eleitoral do partido Reform UK, de Nigel Farage, que defende a deportação em massa de requerentes de asilo e capitaliza o descontentamento com a imigração.

Organizações de defesa dos refugiados e académicos contestam a eficácia e a equidade da proposta. O Conselho Britânico para os Refugiados classificou-a como “injusta e impraticável”, um “imposto extra sobre refugiados” que dificultará a reconstrução das suas vidas. O diretor de relações externas da entidade, Imran Hussain, recordou que o próprio Ministério do Interior proíbe os requerentes de asilo de trabalhar enquanto os pedidos são analisados, pelo que o apoio estatal é a única alternativa à miséria. Na perspetiva de especialistas do Observatório das Migrações da Universidade de Oxford, o potencial de arrecadação é limitado: dados de 2023 indicam que apenas 13% das pessoas com estatuto de refugiado há cinco anos auferiam pelo menos 20 mil libras anuais. A investigadora Madeleine Sumption observou que, a menos que os limiares de rendimento fiquem significativamente abaixo do salário mínimo, uma fração reduzida dos refugiados conseguirá contribuir para o sistema.

A oposição conservadora, pela voz do secretário-sombra do Interior, Chris Philp, acusou o Labour de adotar uma política que o Partido Conservador propusera no ano anterior e que os trabalhistas bloquearam. O projeto de lei, que inclui ainda a criação de novas vias seguras de acolhimento inspiradas no modelo canadiano e a utilização de antigos quartéis para alojar requerentes, deverá gerar divisões internas entre os deputados trabalhistas mais à esquerda. O debate parlamentar está previsto para os próximos dias, mas o Ministério do Interior ainda não definiu os limiares de rendimento nem o valor exato das prestações mensais, remetendo esses detalhes para regulamentação posterior.