A temporada de obrigações tributárias ganhou contornos de rigidez em diferentes continentes. Na Colômbia, a Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales (Dian) divulgou o calendário para a declaração de rendimentos do ano fiscal de 2025, que será apresentada em 2026, com vencimentos escalonados entre 12 de agosto e 26 de outubro, conforme os dois últimos dígitos do NIT. A entidade estima que 7 milhões de pessoas singulares estão obrigadas a declarar, projetando uma arrecadação de 6,1 biliões de pesos. No Quénia, a Kenya Revenue Authority (KRA) recusou qualquer extensão do prazo de 30 de junho de 2026 para a entrega das declarações anuais, mesmo perante queixas de contribuintes que não conseguiram aceder à plataforma iTax devido a picos de tráfego e ligações quebradas.

O mecanismo colombiano define a obrigatoriedade com base em limiares objetivos: património bruto superior a 224 milhões de pesos, rendimentos brutos iguais ou acima de 69,7 milhões de pesos, ou consumos com cartão de crédito, compras e depósitos bancários que ultrapassem esse mesmo montante. A Dian disponibilizou a ferramenta ‘Ayuda Renta’ e um ciclo de transmissões ao vivo para orientar os declarantes. No Quénia, a KRA recordou que todos os titulares de um PIN com obrigação de imposto sobre o rendimento — incluindo aqueles sem rendimento tributável — devem submeter a declaração, sob pena de multas e avaliações oficiosas. A entidade atribuiu as falhas ao excesso de acessos de última hora e indicou canais alternativos como WhatsApp e eCitizen, mas especialistas locais, como Robert Waruiru da Ichiban Tax & Business Advisory, consideram que a solução estrutural passa por uma grande atualização do iTax, em funcionamento há mais de uma década.

A pressão sobre os sistemas digitais das administrações tributárias não é um fenómeno isolado. Observadores em Brasília recordam que a Receita Federal também adota um calendário escalonado por dígitos do CPF para a entrega da declaração do Imposto de Renda, e que os servidores enfrentam congestionamentos sazonais. Em Lisboa, o prazo para a entrega do IRS relativo a 2025 terminou a 30 de junho, com relatos de lentidão no Portal das Finanças nos dias finais. Em África, países como Angola e Moçambique têm vindo a digitalizar os seus sistemas fiscais, mas a capacidade de resposta a picos de utilização continua a ser um desafio partilhado, segundo analistas da região.

O próximo marco factual será o arranque do período de entrega na Colômbia, a 12 de agosto, enquanto no Quénia o foco se desloca para a eventual modernização da infraestrutura tecnológica da KRA, depois de o prazo de 30 de junho ter expirado sem concessões. A Índia, por seu turno, aproxima-se de 31 de julho, data limite para a maioria dos contribuintes singulares entregarem a declaração do exercício 2025-26, num contexto em que o cumprimento digital se consolida como regra e a tolerância a falhas técnicas diminui.