A polícia metropolitana de Londres acusou um homem de 39 anos, residente em Liverpool, de prestar auxílio a um serviço de informações estrangeiro, no caso o iraniano, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional de 2023. Vahid Aberi foi detido na quarta-feira em Birmingham e ficou em prisão preventiva até ser presente na sexta-feira ao Tribunal de Magistrados de Westminster. As autoridades afirmaram não ter identificado ameaça direta à população, mas sublinharam que a intervenção visou interromper atividades suspeitas ligadas a serviços secretos estrangeiros, num contexto de aumento sustentado de investigações de segurança nacional.

A acusação surge no momento em que o Reino Unido acelera a criação de um novo regime jurídico para enquadrar ameaças estatais. O conselheiro jurídico Jonathan Hall, que assessorou o governo, explicou que a Lei do Terrorismo de 2000 nunca foi concebida para proibir entidades militares ou de inteligência de Estados estrangeiros, razão pela qual se optou por uma via legislativa autónoma. O projeto de regulamentação que designa o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC), o movimento iraquiano Ashab al-Haq e uma unidade de voluntários do GRU russo foi aprovado na Câmara dos Comuns e aguarda votação na Câmara dos Lordes. Se entrar em vigor, passará a ser crime apoiar ou receber benefício material dessas entidades, com molduras penais até 14 anos de prisão.

Na perspetiva de Londres, a medida visa dissuadir o recurso a agentes pagos que executam vigilância, violência ou sabotagem em território britânico. O MI5, serviço de segurança interna, afirma ter identificado pelo menos 20 planos potencialmente letais apoiados pelo Irão no último ano, incluindo ataques a jornalistas e membros da comunidade judaica. Teerão, através da sua embaixada, rejeitou as acusações como “infundadas, politicamente motivadas e hostis”, mas não se pronunciou especificamente sobre a detenção de Aberi. O caso ocorre semanas depois de um tribunal londrino ter condenado dois cidadãos romenos pelo esfaqueamento do jornalista Pouria Zeraati, do canal Iran International, ato que a acusação considerou executado por conta do regime iraniano.

Para observadores em Lisboa, a sequência de detenções e a reforma legislativa ilustram a dificuldade de calibrar instrumentos jurídicos contra ameaças híbridas sem recorrer à proscrição de corpos estatais como organizações terroristas, um debate que ecoa em várias capitais europeias. O desfecho imediato passa pela audiência judicial de Aberi e pela votação dos lordes, que determinará se o novo mecanismo de designação de ameaças estatais entra em vigor antes da pausa parlamentar de verão.