O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou que, a partir de 1 de julho de 2026, requerentes de vistos de turismo e negócios (B1/B2) poderão pagar uma taxa extra de 750 dólares para agendar entrevistas em consulados selecionados no prazo de dez dias úteis. A medida, anunciada como projeto-piloto até 31 de dezembro, não garante a aprovação do visto e soma-se à taxa padrão de 185 dólares. A iniciativa surge num contexto de reforço generalizado de controlos documentais e fiscais em vários países: os EUA também preparam o aumento de 570 dólares na taxa de naturalização, a revogação de vistos por turismo de nascimento e o bloqueio de passaportes para contribuintes com dívidas fiscais superiores a 66 mil dólares.

Na perspetiva de Washington, o serviço premium responde à procura reprimida e a tempos de espera que, em postos como Abuja, na Nigéria, ultrapassam 11 meses. A administração argumenta que a medida permite recuperar custos e testar a viabilidade de um sistema de agendamento acelerado. Críticos, incluindo antigos funcionários da agência de cidadania e imigração (USCIS), veem na taxa um obstáculo adicional para imigrantes de baixos rendimentos. Paralelamente, o México reforça a cobrança de créditos fiscais firmes: o Servicio de Administración Tributaria (SAT) pode embargar contas bancárias, bens móveis e imóveis de contribuintes que não paguem, garantam ou impugnem a dívida no prazo legal. Em Cuba, as autoridades condicionam a entrada e saída do país ao cumprimento de obrigações militares, processos penais ou responsabilidades económicas com o Estado, mesmo para cidadãos com passaporte válido.

As implicações práticas para viajantes e imigrantes são múltiplas. Nos EUA, a não inscrição no Serviço Seletivo por homens entre 18 e 25 anos pode resultar em multas de até 250 mil dólares e cinco anos de prisão, além de bloquear o acesso à cidadania e a empregos federais. Motoristas comerciais sem estatuto migratório verificável enfrentam a suspensão da licença em estados como Oregon e Indiana. Na Argentina, o sistema de “scoring” em Buenos Aires desconta pontos por infrações como conduzir com licença vencida, e a perda total dos 20 pontos iniciais implica inabilitação para conduzir. A renovação da licença fora do prazo de 90 dias obriga a repetir exames teóricos e práticos. Em Itália, um decreto ministerial de junho de 2026 uniformiza a homologação de radares de velocidade, considerando automaticamente válidos os dispositivos posteriores a 2017 e exigindo testes para os mais antigos, após uma série de contestações judiciais.

Para os países africanos de língua portuguesa, o novo visto acelerado norte-americano surge num momento de restrições acrescidas: vários Estados africanos enfrentam suspensões parciais de viagens e, em alguns casos, exigência de cauções até 15 mil dólares. Observadores em Lisboa notam que a tendência de vincular a validade de documentos de viagem ao cumprimento de obrigações fiscais e legais ecoa debates europeus sobre a utilização do passaporte como instrumento de coerção administrativa. O projeto-piloto dos EUA decorre até ao final de 2026, enquanto a proposta de aumento da taxa de cidadania aguarda o período de comentários públicos de 60 dias. Nos tribunais da Califórnia, prossegue a contestação à suspensão de licenças comerciais para não-cidadãos, com potencial para criar jurisprudência noutros estados.