O México aproxima-se de um ponto de viragem na regulação das telecomunicações: a 30 de junho de 2026 expira o prazo para que cada linha de telemóvel seja associada à Clave Única de Registro de Población (CURP) do titular. Dados da Comissão Reguladora de Telecomunicações (CRT) indicam que, até 22 de junho, apenas 62,5 milhões das mais de 144 milhões de linhas ativas tinham sido registadas — 43% do total. Mantido o ritmo atual, cerca de 60 milhões de números poderão ser suspensos, afetando chamadas, SMS e dados móveis, com impacto direto em serviços bancários, educativos e de saúde que dependem da conectividade.

Na perspetiva do governo mexicano, a medida é um instrumento central de segurança pública. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que o registo não visa “espiar” os cidadãos, mas sim dificultar extorsões, fraudes e sequestros virtuais, crimes que frequentemente recorrem a linhas anónimas. A CRT sublinha que os dados pessoais ficam à guarda das operadoras, não do Estado. Contudo, a desconfiança institucional persiste: organizações civis alertam para a ausência de garantias claras sobre o armazenamento e o acesso à informação, num país com antecedentes de fugas de dados, como a exposição de chaves CURP em plataformas de programas sociais.

A resistência dos utilizadores e a incapacidade operacional de registar dezenas de milhões de linhas em poucos meses levaram a um coro de pedidos de adiamento. O senador Clemente Castañeda, do Movimento Cidadão, propôs alargar o prazo de 120 para 360 dias úteis, alertando para uma “crise operativa de proporções maiores” e para o risco de exclusão digital das populações mais pobres e das zonas rurais. Em contraponto, a Confederação de Câmaras Nacionais de Comércio, Serviços e Turismo (Concanaco Servytur) recusou solicitar uma prorrogação, defendendo que a segurança depende da responsabilidade individual e que o registo deve ser concluído dentro do calendário original.

Enquanto o México debate a retroactividade da vinculação biométrica, a Indonésia adota um modelo distinto. A partir de 1 de julho de 2026, o registo de novos cartões SIM exigirá verificação facial, mas os utilizadores antigos não serão obrigados a recadastrar-se. O diretor executivo da Associação Indonésia de Operadores de Telecomunicações (ATSI), Marwan O Baasir, confirmou que a regulamentação ministerial reconhece como válidos os registos anteriores. O governo indonésio justifica a medida com a necessidade de conhecer o cliente e limitar a três o número de cartões pré-pagos por pessoa, mantendo a obrigação de os cartões circularem inativos até à ativação validada.

A experiência mexicana ecoa desafios já vividos noutras latitudes. Na América Latina, países como Brasil, Colômbia, Peru e Chile já adotaram controlos de identidade ou biométricos para utilizadores de pré-pago, segundo a GSMA. Em Portugal, a obrigatoriedade de registo de cartões SIM existe desde 2012, sem que se tenham verificado ruturas de conectividade em massa. O desfecho imediato no México depende de um anúncio previsto para esta quinta-feira: fontes próximas do processo admitem uma prorrogação de quatro meses ou uma desconexão escalonada, em vez de uma suspensão abrupta dos serviços.