
Reformas sociais na Europa e na América Latina testam os limites do Estado de bem-estar
Da exigência de atestado médico no primeiro dia de doença na Alemanha à crítica ao lucro em escolas suecas, governos reavaliam o equilíbrio entre responsabilidade individual, eficiência económica e proteção coletiva.
O Governo alemão decidiu exigir, a partir do primeiro dia de doença, um atestado médico de incapacidade para o trabalho, eliminando o período de carência de três dias até agora em vigor. A medida, defendida pelo ministro das Finanças, Lars Klingbeil, como um compromisso para evitar dias de espera não remunerados propostos pela União Democrata-Cristã, gerou críticas de médicos, que temem uma corrida às consultas, e de trabalhadores, que se sentem vigiados. Klingbeil admitiu que o atestado não terá de ser obtido no próprio dia, mas a mudança reacendeu um debate mais amplo sobre os incentivos nos sistemas de segurança social. Dois professores de economia suecos, num artigo de opinião, recordam que a abolição do dia de espera na Suécia, no final dos anos 80, fez disparar o absentismo para o equivalente a cinco semanas de trabalho por ano, e que a experiência norueguesa, com um sistema sem carência e com baixas prolongadas a 100% do salário, regista atualmente a taxa de absentismo mais elevada desde 2009. Para estes académicos, a doença não é apenas um facto médico, mas uma decisão tomada numa zona cinzenta onde os incentivos económicos pesam.
Na Suécia, o debate sobre o uso de fundos públicos por operadores privados intensifica-se a poucos meses das eleições legislativas de setembro. Em Malmö, os sociais-democratas exigem o fim da distribuição de lucros nas escolas independentes, a possibilidade de os municípios congelarem o pagamento da “elevpeng” (o cheque-ensino) a estabelecimentos com falhas graves e o direito de reaver verbas já transferidas. A investigação do jornal Sydsvenskan revelou que milhões de coroas suecas foram extraídos de escolas com défice de professores qualificados e de horas letivas, enquanto as autarquias se veem obrigadas a continuar a financiar esses operadores. No setor da saúde, autarcas de Kristianstad pedem o fim da lei de livre escolha na atenção primária e a reversão da privatização de grandes grupos como Capio e Kry, defendendo que as regiões, e não o mercado, devem decidir onde se instalam os centros de saúde. O Governo de coligação de direita apresentou propostas para dificultar abusos, mas a oposição considera-as insuficientes, classificando-as como “massa de vidraceiro numa casa que está a cair”.
Enquanto a Europa discute regras e incentivos, uma nova frente conceptual ganha espaço: a da saúde existencial. Na Colômbia, a Universidade de Antioquia concluiu um inquérito nacional a mais de 120 mil pessoas que revela que, embora 90,3% considerem boa a sua saúde mental, apenas 67,3% se dizem muito satisfeitos com a vida. Preocupam os efeitos da emergência climática, a solidão, a velhice sem condições dignas e a sobrecarga dos cuidadores informais – 53,8% apresentam exaustão física e emocional. O estudo propõe uma viragem: em vez de contabilizar diagnósticos, pergunta como está a saúde mental dos colombianos, integrando pobreza, violência e laços comunitários. Na Suécia, o ministro dos Assuntos Sociais, Jakob Forssmed, promove o conceito de “saúde existencial” – a capacidade de encontrar sentido e pertença – como eixo de políticas contra a solidão involuntária e o mal-estar juvenil. A iniciativa, que atribui à Agência de Saúde Pública a missão de definir o termo, é vista por analistas em Estocolmo como uma tentativa de alargar o mandato do Estado para além dos indicadores económicos e da disciplina orçamental.
A confluência destes debates revela uma tensão de fundo: como financiar sistemas de proteção social num contexto de endividamento crescente e de exigências de bem-estar que vão além do acesso a serviços. O projeto de orçamento alemão para 2027, que será votado esta segunda-feira, prevê uma despesa de 555 mil milhões de euros e um novo endividamento superior a 203 mil milhões, o segundo mais alto da história do país. Na Suécia, os sociais-democratas recordam que construíram o Estado-providência com reformas como a escola pública e a segurança social, mas enfrentam agora a pressão de conciliar esse legado com a crítica à extração de lucros. Em Bogotá, o desafio lançado pelo inquérito de saúde mental é o de transformar dados em políticas que articulem acompanhamento psicológico, planeamento urbano e combate à solidão. O dossiê permanece aberto em todos estes países, com decisões legislativas e eleitorais iminentes que definirão o próximo capítulo do contrato social.
| Imprensa latino-americana | −0.20 | neutral |
|---|---|---|
| Imprensa europeia continental | −0.30 | critical |
Bogotá tries to balance social ambitions with budget constraints, while Berlin and Stockholm show the limits of their models.
An implicit comparison between the Global North and South is used to relativize European solutions, suggesting that each context requires specific responses.
European capitals must reform welfare to keep it sustainable, without yielding to populism.
A technical-economic tone is adopted to legitimize reforms as inevitable, presenting cuts as rational choices rather than ideological ones.
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