O primeiro relatório do Painel Científico Independente sobre Inteligência Artificial da ONU, divulgado a 1 de julho, conclui que a velocidade do desenvolvimento da IA deixou para trás a capacidade dos governos de medir, avaliar e governar os seus riscos. O documento, que será apresentado formalmente no Diálogo Global sobre Governação da IA em Genebra a 6 e 7 de julho, alerta para a emergência de uma autonomia “agêntica” nos modelos de fronteira, com potenciais capacidades perigosas a surgir antes que os Estados consigam responder. A avaliação, assinada por 40 cientistas de várias regiões, sublinha que a atual assimetria de informação — com as empresas a controlarem os dados de validação de segurança — e a inexistência de testes dinâmicos e contínuos tornam o ecossistema opaco e de difícil supervisão.

A concentração geopolítica é um dos eixos centrais do diagnóstico. Os Estados Unidos detêm três quartos da capacidade computacional entre os 500 principais sistemas de IA, e a China 15%, o que significa que o resto do mundo responde por apenas 10% dos modelos disponíveis. Esta realidade aprofunda a clivagem digital e limita a capacidade de inspeção e auditoria por parte da maioria dos países. Para o espaço lusófono, o relatório acende alertas específicos: dos mais de 7.000 idiomas falados no planeta, os modelos de IA estão otimizados para uma fração ínfima, e as culturas e línguas africanas de expressão portuguesa, tal como o português fora dos grandes conjuntos de dados, correm o risco de uma marginalização acelerada. A exclusão é também institucional: 118 nações, sobretudo do Sul Global, permanecem ausentes das principais discussões sobre governação da IA.

O documento identifica ainda ameaças à integridade da informação e aos processos democráticos. O fenómeno do “dividendo do mentiroso” — em que a mera existência de deepfakes permite a atores políticos desacreditar conteúdos genuínos — e a possibilidade de enxames de agentes de IA coordenados simularem consensos artificiais nas redes sociais são apontados como riscos sistémicos. Na perspetiva de Brasília, onde o governo prepara dois decretos presidenciais sobre o tema, o relatório reforça a urgência de uma regulação que equilibre inovação e proteção de direitos. Em Lisboa, observadores notam que mesmo o quadro avançado do Regulamento de IA da União Europeia enfrenta o desafio de se adaptar a tecnologias que duplicam de complexidade a cada poucos meses. Já em África, a ausência de infraestrutura e de peritos nacionais torna a participação nestes debates um exercício de soberania ainda por construir.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que “os prejuízos da inação estão a aumentar” e apelou a que os líderes utilizem a base de evidências partilhada para agir em conjunto e sem demora. O diálogo de Genebra será o primeiro teste à capacidade de coordenação internacional, num momento em que o painel científico insiste que as decisões informadas de hoje determinarão se os benefícios da IA serão distribuídos de forma equitativa ou se aprofundarão as fraturas existentes.