O tribunal distrital de Oslo decidiu, na segunda-feira, que Marius Borg Høiby, filho da princesa herdeira Mette-Marit, cumprirá mais quatro semanas de prisão preventiva em regime de domiciliária com pulseira eletrónica, na residência oficial de Skaugum. A decisão surge após repetidos pedidos da defesa para que o arguido, condenado em junho a quatro anos de prisão por violação e violência doméstica — sentença ainda não transitada em julgado —, pudesse acompanhar a mãe, que recupera de um transplante pulmonar. A procuradoria norueguesa recorreu de imediato, alegando risco de reiteração criminosa e lembrando que Høiby já violara anteriormente a proibição de contactar uma das vítimas. O tribunal condicionou a medida à permanência do arguido na propriedade e à monitorização eletrónica, rejeitando a libertação total.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no sábado, prisão domiciliar humanitária ao pastor Márcio José Matos Poncio de Souza, investigado na Operação Unha e Carne, que apura ligações de agentes públicos com facções criminosas, milícias e o jogo do bicho no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido da defesa com base em laudos que atestam uma retocolite ulcerativa grave, sem cura, e a necessidade de cuidados médicos contínuos, agravada por uma gravidez de alto risco da esposa. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente, por considerar que as diligências de busca e apreensão já haviam sido cumpridas e as medidas patrimoniais garantiam a investigação. O pastor está sujeito a tornozeleira eletrónica, proibição de usar redes sociais, de contactar outros investigados e de receber visitas, exceto de advogados.

Segundo analistas jurídicos na Escandinávia, a decisão do tribunal de Oslo reflete um equilíbrio entre a proteção da instrução criminal e o direito do arguido a manter laços familiares em situações de saúde excecionais, ainda que a oposição do Ministério Público sublinhe a gravidade dos crimes imputados. Na perspetiva de observadores em Brasília, a concessão do STF insere-se numa jurisprudência que admite a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares quando há risco à integridade física do detido, desde que preservada a investigação. Em ambos os casos, a pulseira eletrónica surge como instrumento de controlo que permite às autoridades monitorizar deslocações sem manter o arguido no sistema prisional.

O processo norueguês aguarda agora a formalização do recurso da procuradoria até terça-feira ao meio-dia; se este não for apresentado, Høiby permanecerá em Skaugum. Paralelamente, o recurso da condenação de quatro anos deverá ser julgado no próximo ano. No Brasil, o pastor Márcio Poncio cumpre as medidas cautelares enquanto a investigação prossegue, podendo regressar à prisão em caso de descumprimento. As duas situações ilustram, na leitura de especialistas em direito comparado, como diferentes ordenamentos jurídicos recorrem a soluções de vigilância eletrónica para compatibilizar exigências processuais com circunstâncias humanitárias.