O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (13) por 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A medida foi motivada pela divulgação, no sábado (11), de uma carta em que Jair Bolsonaro classifica o filho como seu “porta-voz” e “melhor opção” para o país. Moraes considerou que a leitura do texto numa transmissão ao vivo violou a proibição de o ex-presidente utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e determinou que a defesa esclareça, em 48 horas, se ele tinha ciência da publicação. O ministro também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para apurar eventual propaganda eleitoral antecipada.

A decisão provocou reação imediata da campanha de Flávio Bolsonaro e de aliados no Congresso. O coordenador da pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou a suspensão como “autoritária e desproporcional” e uma “clara interferência no jogo político”. O senador Sergio Moro (PL-PR) comparou o episódio ao período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso em Curitiba, em 2018, lembrando que o petista recebeu 572 visitas e teve cartas lidas publicamente sem restrições semelhantes. A defesa de Flávio, por sua vez, afirmou que a proibição é “ilegal e inconstitucional” por violar o direito do preso a visitas familiares e a prerrogativa do advogado — Flávio integra a defesa do pai — de comunicar-se com o cliente.

Dentro do próprio STF, a medida foi recebida com reservas. Fontes do tribunal ouvidas pela imprensa avaliaram que a decisão oferece munição ao discurso de perseguição política e tende a acirrar os ânimos num momento de tensão institucional. Um magistrado afirmou que “nem tudo é violação de cautelar”, enquanto outro ponderou que a Corte, centenária, precisa de calma. Em contraste, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da prisão domiciliar, argumentando que a divulgação da carta configura descumprimento deliberado das condições impostas ao ex-presidente.

Na perspetiva de Brasília, o episódio insere-se num contexto de fragilidade da pré-campanha de Flávio, abalada por escândalos financeiros e pela disputa pública com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A proibição de visitas impede o senador de discutir estratégias com o pai, inclusive a escolha do candidato a vice, até depois do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Especialistas em direito eleitoral apontam que a leitura da carta, por si só, dificilmente configuraria abuso capaz de gerar inelegibilidade, mas a investigação por propaganda antecipada pode resultar em multa.

O caso reacende o debate sobre a proporcionalidade das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Enquanto a defesa prepara recurso contra a suspensão das visitas, o ministro Moraes aguarda os esclarecimentos sobre o conhecimento prévio do ex-presidente acerca da divulgação da carta. A Procuradoria-Geral Eleitoral analisará se houve infração à legislação eleitoral, e o plenário do STF poderá ser chamado a pronunciar-se caso a defesa de Bolsonaro conteste a legalidade da restrição.