O Tribunal Khoroshevsky de Moscovo condenou à revelia o histórico ativista de direitos humanos Lev Ponomariov a cinco anos e meio de prisão em colónia penal, acrescidos de uma proibição de administrar sítios eletrónicos por nove anos. A sentença, proferida esta quinta-feira, baseou-se em duas acusações: violação das obrigações impostas pela lei russa dos "agentes estrangeiros" e organização de uma entidade declarada "indesejável" — o Instituto Andrei Sakharov, criado por Ponomariov em Paris em 2022. O tribunal considerou que o ativista, de 84 anos, não cumpriu a exigência de rotular as suas publicações nas redes sociais e continuou a difundir materiais do instituto mesmo após a sua proibição, em julho de 2024.

De acordo com a acusação, divulgada por meios de comunicação independentes na Rússia, o instituto visava "fomentar sentimentos de protesto" e "desacreditar o poder estatal" russo, nomeadamente através de uma petição que pedia o não reconhecimento dos resultados das eleições presidenciais de 2024. A defesa, nomeada pelo tribunal, afirmou desconhecer a posição do arguido sobre as acusações. Ponomariov, que se exilou em França em 2022 após ser detido por protestar contra a invasão da Ucrânia, encontra-se em paradeiro conhecido, mas a execução da pena depende de uma eventual extradição ou do seu regresso à Rússia — cenários que observadores jurídicos em Moscovo consideram improváveis a curto prazo.

Na perspetiva de analistas europeus, o caso ilustra o alargamento do uso de legislação restritiva contra vozes dissidentes na Rússia. A lei dos "agentes estrangeiros", em vigor desde 2012 e sucessivamente alargada, obriga qualquer pessoa ou entidade que receba apoio do exterior ou esteja sob "influência estrangeira" a inscrever-se num registo e a exibir uma marcação explícita em todas as comunicações públicas. Ponomariov foi a primeira pessoa a ser alvo de um processo-crime por incumprimento desta lei, em 2021, e já acumulava várias multas administrativas. A lei das organizações "indesejáveis", por sua vez, permite criminalizar a participação em entidades estrangeiras ou internacionais cuja atividade seja considerada uma ameaça à segurança ou à ordem constitucional.

O ativista, antigo deputado da Duma e cofundador da organização Memorial — galardoada com o Nobel da Paz e dissolvida pelas autoridades russas em 2021 —, liderou durante décadas o movimento "Pelos Direitos Humanos", também liquidado judicialmente. A sua condenação surge num contexto de repressão alargada contra a sociedade civil, jornalistas e oposição política, que se intensificou após a invasão da Ucrânia. Organizações internacionais de direitos humanos têm denunciado o uso destas leis para silenciar o dissenso. O processo contra Ponomariov permanece em aberto, com o ativista a residir no estrangeiro e sem perspetiva imediata de cumprimento da pena.