Terminou nesta quarta-feira, 9 de julho, o prazo de 30 dias concedido pelos Emirados Árabes Unidos para que viajantes afetados por disrupções regionais regularizassem a sua situação migratória ou deixassem o país. A medida, implementada pela Autoridade Federal de Identidade, Cidadania, Alfândegas e Segurança Portuária (ICP) em junho, isentou de multas por excesso de permanência os estrangeiros retidos devido a encerramentos de espaço aéreo e cancelamentos de voos ligados a tensões no Médio Oriente. Com o fim do período de carência, quem não ajustou o estatuto migratório ou não partiu fica sujeito às sanções normais por permanência irregular, incluindo multas e possíveis restrições futuras.

Simultaneamente, vários países das Américas reforçam a exigência de passaportes com validade integral. Nos Estados Unidos, o Código federal (Título 8, § 1185) determina que cidadãos e estrangeiros necessitam de passaporte válido para entrar ou sair do território, sendo que, para a maioria dos visitantes estrangeiros, o documento deve manter-se válido por seis meses além da data prevista de partida — exceção feita aos nacionais de países do chamado “Clube dos Seis Meses”. O México, por sua vez, exige que o passaporte esteja válido durante toda a estada, mas algumas companhias aéreas aplicam voluntariamente a regra dos seis meses, segundo fontes consulares. A Argentina requer passaporte vigente para cidadãos de fora do Mercosul, enquanto os nacionais do bloco podem utilizar o documento de identidade. As autoridades migratórias da Colômbia, Venezuela e Paraguai também mantêm controlos rigorosos, impedindo o ingresso ou a saída de quem apresente documento expirado, sem períodos de tolerância.

No Canadá, o Immigration, Refugees and Citizenship Canada (IRCC) atualizou as suas diretrizes, alargando o prazo estimado de processamento de pedidos de cidadania para 19 meses, o que gerou apreensão entre os requerentes. Ao mesmo tempo, o país endureceu as sanções por falsas declarações: quem fornecer informações incorretas ou documentos fraudulentos num pedido de visto ou residência permanente pode ver o processo recusado e ficar proibido de entrar no Canadá por cinco anos, além de enfrentar um registo permanente de fraude e eventual expulsão, caso já se encontre em território canadiano. O IRCC recorda que a responsabilidade pela veracidade dos dados cabe exclusivamente ao requerente, mesmo que este recorra a intermediários.

Na perspetiva de Brasília, o cenário recomenda prudência redobrada aos cidadãos brasileiros que planeiam deslocações internacionais. Embora o Brasil integre o grupo de países cujos nacionais estão isentos da exigência dos seis meses adicionais para os EUA, as regras variam conforme o destino e o modo de transporte. Observadores em Lisboa notam que a tendência de fiscalização mais apertada coincide com um contexto global de revisão de políticas migratórias, afetando igualmente os cidadãos portugueses e de países africanos de língua oficial portuguesa, que devem verificar com antecedência a validade dos documentos e a necessidade de vistos ou autorizações eletrónicas. As autoridades dos diferentes países não anunciaram novas prorrogações e recomendam a consulta dos canais oficiais antes de qualquer viagem.