O Tribunal Superior do Quénia rejeitou, esta quarta-feira, um pedido da comunidade rastafári para legalizar o uso religioso da cannabis, ao considerar que a lei de drogas do país não viola os direitos constitucionais de liberdade de culto. A decisão do juiz Bahati Mwamuye põe fim a uma batalha judicial de seis anos e mantém intacto o quadro penal que pune o consumo pessoal com até cinco anos de prisão e o cultivo com penas que podem chegar a 20 anos. A comunidade anunciou de imediato que vai recorrer da sentença.

Na petição, a Rastafari Society of Kenya argumentava que a marijuana é um sacramento essencial da sua fé e pedia uma isenção limitada que permitisse o cultivo, a posse e o consumo em cultos privados e em locais de oração designados. O Estado queniano opôs-se, sustentando que uma exceção religiosa enfraqueceria a aplicação da lei antidroga e abriria brechas para o tráfico ilícito. O tribunal deu razão ao executivo, concluindo que as provas apresentadas sobre a centralidade da cannabis na doutrina rastafári eram inconsistentes e insuficientes para demonstrar que o seu uso é indispensável à prática da religião.

Apesar de rejeitar o pedido, o juiz Mwamuye dedicou parte da sentença a defender uma “conversa franca” nacional sobre a política de cannabis, sublinhando que o consumo se tornou omnipresente no Quénia e que o status quo parece “insustentável”. Observadores em Nairobi notam que o magistrado questionou abertamente se os escassos recursos policiais e do Ministério Público devem continuar a ser gastos na perseguição de pequenas quantidades para uso pessoal, quando os mesmos meios são necessários para combater crimes violentos. A decisão surge num momento em que vários países africanos, como o Gana e a África do Sul, avançam para a descriminalização ou legalização controlada, e em que o debate sobre usos medicinais e industriais da planta ganha espaço também no Brasil e em Portugal.

O acórdão chega sete anos depois de outro tribunal queniano ter reconhecido o rastafarianismo como religião protegida, ao dar razão a uma estudante expulsa da escola por usar dreadlocks. Aquele precedente é frequentemente evocado por analistas da África Oriental como um marco na afirmação dos direitos culturais de uma comunidade cujo número, embora desconhecido, estará a crescer entre os jovens. A tradição dos cabelos longos e entrançados tem ainda ressonância histórica no Quénia, por ter sido adotada pelos combatentes Mau Mau que resistiram ao domínio colonial britânico nos anos 1950. O advogado dos rastafáris, Danstan Omari, afirmou que o Quénia “não pode ser o único país a perseguir o povo rastafári” e prometeu restaurar a “dignidade e o respeito” da comunidade através de recurso.