
Argentina prorroga declaração do imposto de renda, mas mantém prazo de pagamento
A agência fiscal ARCA estendeu até 27 de agosto a entrega da declaração de Ganancias de 2025, mas manteve o vencimento do saldo em 27 de julho, desacoplando obrigação formal e financeira.
A administração tributária argentina introduziu uma disjunção incomum no calendário do imposto de renda das pessoas físicas. Por meio da Resolução Geral 5876/2026, a ARCA prorrogou até 27 de agosto o prazo para a apresentação da declaração jurada do período fiscal de 2025, mas preservou a data de 27 de julho para o pagamento do saldo apurado. A medida atinge tanto contribuintes do regime geral quanto os aderidos ao Regime Simplificado, e não altera o cronograma do imposto sobre Bens Pessoais, cuja declaração e pagamento permanecem em 27 de julho.
A decisão reflete a prioridade do governo em preservar o equilíbrio fiscal. Como o imposto de renda é coparticipável, qualquer adiamento do ingresso afetaria não apenas as contas nacionais, mas também as finanças das províncias e da Cidade de Buenos Aires. Na perspetiva de analistas tributários argentinos, a separação entre a data de pagamento e a de formalização da declaração inverte a lógica do sistema, uma vez que o contribuinte só conhece o valor exato a pagar após a confecção da declaração. O tributarista Sebastián Domínguez, citado em múltiplas análises, observou que uma alternativa mais adequada teria sido a criação de um sexto antecipo, como ocorreu no exercício anterior, em vez de exigir o pagamento sobre uma base ainda não determinada formalmente.
Paralelamente, a ARCA reprogramou o primeiro antecipo do período fiscal de 2026 para setembro, escalonando os vencimentos conforme o dígito final do CUIT: 14 de setembro para terminações 0 a 3, 15 para 4 a 6 e 16 para 7 a 9. A extensão do prazo de declaração também busca dar tempo para que o Congresso avance na chamada Lei de Inocência Fiscal, que permitiria a regularização de ativos não declarados sem questionamentos sobre variações patrimoniais, desde que o imposto correspondente seja pago. Até o momento, mais de 330 mil contribuintes aderiram ao Regime Simplificado, dos quais cerca de 170 mil já apresentaram a declaração.
Em outra frente, a agência publicou as novas escalas do monotributo, com reajuste de 16,8% baseado na inflação acumulada entre janeiro e junho de 2026. A categoria A passa a ter limite de faturamento anual de 12 milhões de pesos, enquanto a categoria K atinge 126,6 milhões. O período de recategorização, aberto até 5 de agosto, exige que os pequenos contribuintes revisem seus parâmetros de atividade dos últimos doze meses. Enquanto isso, em outras latitudes, o calendário tributário também avança: na Itália, o prazo para saldo e primeiro antecipo de IRPEF e IRAP de 2025 encerrou em 20 de julho para autônomos e empresas em regime forfetário; no Distrito Federal brasileiro, a última parcela do IPVA 2026 vence nesta semana, entre 20 e 24 de julho, conforme o final da placa; e na Colômbia, a temporada de declaração de renda de pessoas naturais começa em 12 de agosto, com a recomendação de que contribuintes e contadores se antecipem à sobrecarga operacional.
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