Três tribunais, em Tóquio, Brasília e Mar del Plata, proferiram sentenças esta semana em processos criminais nos quais plataformas digitais — de transmissão ao vivo, transporte por aplicativo e mensagens — desempenharam um papel central. O Tribunal Distrital de Tóquio condenou Kenichi Takano, de 44 anos, a 16 anos de prisão pelo homicídio de Airi Sato, de 22, enquanto esta fazia uma transmissão ao vivo. No Brasil, o Tribunal do Júri de Brasília sentenciou Antônio Ailton da Silva, ex-pastor de 43 anos, a 29 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão pelo feminicídio da motorista de aplicativo Ana Rosa Brandão, de 49 anos. Na Argentina, o Tribunal Oral Criminal N.º 3 de Mar del Plata condenou Jorge Leonel Soarez a 3 anos e 8 meses de prisão por roubo com arma de fogo sem aptidão funcional, após subjugar e amarrar um homem que conheceu pelo Telegram.

Segundo a acusação do Ministério Público do Distrito Federal brasileiro, Antônio Ailton da Silva escolheu a vítima por ser mulher, explorando a sua vulnerabilidade, e o crime foi reclassificado de latrocínio para feminicídio. A defesa argumentou que o caso deveria permanecer como latrocínio, mas o juiz recusou, sublinhando o comportamento misógino e o histórico de violência de género. Em Tóquio, a Procuradoria pedira 20 anos, enquanto a defesa de Takano sustentou que este pretendia apenas desfigurar a vítima, não matá-la, e que uma perturbação do espectro autista afetava o seu controlo de impulsos. O juiz Shunichi Ido reconheceu que a condição pode ter contribuído indiretamente, mas considerou que o ato teria sido incontrolável mesmo sem ela, e que a conduta do réu — esfaquear a vítima pelo menos 55 vezes e depois aproximar o telemóvel do seu rosto para perguntar “Ela já morreu?” — demonstrou extrema crueldade. No caso argentino, a acusação reconstituiu que Soarez asfixiou e amarrou a vítima após um encontro combinado por Telegram, roubou objetos e a obrigou a solicitar uma transferência bancária. O réu alegou que esperava encontrar uma mulher e que houve um confronto após propostas da vítima, versão rejeitada pelo tribunal.

As penas refletem enquadramentos jurídicos distintos. No Japão, a sentença de 16 anos, abaixo do pedido da acusação, indica que o tribunal ponderou parcialmente o estado mental do arguido e o conflito financeiro que antecedeu o crime — Takano emprestara 2,55 milhões de ienes à vítima, que reembolsou apenas 30 mil. No Brasil, a condenação a quase 30 anos por feminicídio evidencia a aplicação da legislação específica sobre violência de género, com o juiz a considerar as consequências para os filhos da vítima, incluindo um menor que ficou emocionalmente recluso. Na Argentina, a pena inferior a quatro anos por um roubo violento com restrição de liberdade está em linha com a moldura penal para roubo com arma sem capacidade funcional, mas a declaração de reincidência prolonga a detenção até 2028.

Analistas jurídicos em Tóquio observam que o caso expõe os riscos das relações parassociais estabelecidas através de plataformas de streaming, onde disputas financeiras podem escalar para violência letal. Em Brasília, a reclassificação do crime para feminicídio é vista como um sinal de maior sensibilidade judicial à violência de género, num país onde o feminicídio é crime autónomo desde 2015. Em Mar del Plata, o uso de aplicações de mensagens para atrair vítimas é uma preocupação recorrente, embora a pena curta tenha gerado críticas de setores que defendem maior severidade. As decisões são passíveis de recurso nas três jurisdições, e os próximos passos incluem a eventual apresentação de apelações pelas defesas.