O Tribunal de Recurso de Paris confirmou esta terça-feira a condenação de Marine Le Pen por desvio de fundos do Parlamento Europeu, mas reduziu a pena de inelegibilidade para 45 meses, dos quais 30 suspensos. Como os 15 meses efetivos já decorreram desde a sentença de primeira instância, em março de 2025, a líder da União Nacional (RN) fica juridicamente habilitada a candidatar-se às eleições presidenciais de abril de 2027. O tribunal manteve, porém, a pena de três anos de prisão, com dois suspensos e um a cumprir em regime de vigilância eletrónica domiciliária, além de multa de 100 mil euros. A decisão transfere para a própria Le Pen a escolha de avançar ou não, depois de ter afirmado repetidamente que não faria campanha com pulseira eletrónica.

Na fundamentação do acórdão, a juíza presidente Michèle Agi sublinhou a gravidade dos factos, que se prolongaram por mais de onze anos e envolveram mais de 2,8 milhões de euros, mas invocou também a “liberdade das candidaturas” e a “livre escolha dos eleitores” como condições da expressão democrática. A defesa de Le Pen considerou a redução da inelegibilidade “um avanço muito importante”, enquanto o advogado do Parlamento Europeu, Patrick Maisonneuve, recordou que a justiça confirmou pela segunda vez o desvio de dinheiro dos contribuintes europeus e questionou se um candidato condenado definitivamente por apropriação indevida de fundos públicos pode aspirar à presidência. À esquerda, a deputada Danielle Simonnet classificou Le Pen como “delinquente”, e o partido Os Verdes considerou que a sentença demonstra a inexistência de uma “conspiração judicial” contra a extrema-direita.

A decisão do tribunal de recurso introduz uma incerteza estratégica no campo nacionalista a menos de dez meses da eleição. Sondagens recentes colocam Le Pen e o seu delfim, Jordan Bardella, de 30 anos, na liderança da primeira volta, com intenções de voto acima dos 30%, muito à frente dos adversários do centro-direita e da esquerda. Na perspetiva de analistas em Paris, a obrigação de usar pulseira eletrónica durante um ano — eventualmente reduzível a seis meses por bom comportamento — pode levar Le Pen a ceder a candidatura a Bardella, que já se declarou “sereno e preparado” para assumir a corrida ao Eliseu. A própria Le Pen dissera que um candidato presidencial precisa de “total liberdade de movimentos” e não pode depender de autorização judicial para realizar comícios ou visitar mercados.

O caso remonta ao período entre 2004 e 2016, quando o então Frente Nacional utilizou verbas destinadas a assistentes parlamentares europeus para remunerar funcionários do partido em França. Em primeira instância, Le Pen fora condenada a quatro anos de prisão, dois dos quais efetivos, e a cinco anos de inelegibilidade com execução imediata, o que a impedira de concorrer. O recurso, julgado entre janeiro e fevereiro de 2026, resultou numa atenuação das penas acessórias, mas manteve a condenação por factos que o tribunal considerou “atentatórios das regras democráticas”. A líder da RN deverá anunciar a sua decisão final numa entrevista televisiva na noite desta terça-feira, enquanto o partido prepara os dois cenários: uma candidatura de Le Pen sob vigilância eletrónica ou a passagem do testemunho a Bardella, num contexto em que o Presidente Emmanuel Macron, constitucionalmente impedido de se recandidatar, deixa o centro político sem candidato natural.