A Jordânia executou, no domingo, seis homens condenados por crimes de terrorismo e casos criminais graves, na primeira aplicação da pena de morte desde 2017. A decisão, confirmada pelo porta-voz do governo, Mohammad Momani, abrangeu dois membros da chamada “célula de Salt” (2018), que causou a morte de seis agentes de segurança durante uma rusga; um homem condenado pelo homicídio de um oficial superior da polícia durante protestos contra o aumento dos combustíveis em 2022; e três traficantes de droga envolvidos em tiroteios com as forças de segurança entre 2014 e 2018, de que resultaram mais três mortes de agentes. As sentenças foram executadas sob supervisão do procurador-geral do Tribunal de Segurança do Estado, após esgotadas todas as vias de recurso.

O porta-voz governamental sublinhou que permanecem mais de cem condenados no corredor da morte e que as execuções ocorrerão “uma a uma”, em nome da justiça para “aqueles que morreram a proteger” o país. Horas depois da aplicação das penas, o primeiro-ministro, Jafar Hassan, anunciou que o executivo irá propor alterações legislativas para que a pena capital seja aplicada “numa escala mais ampla” a grandes traficantes e contrabandistas de droga que operam com redes criminosas estrangeiras. A iniciativa, a debater com o parlamento, é apresentada como uma “mensagem clara” a quem atente contra as forças armadas e os serviços de segurança.

Na perspetiva de observadores em Lisboa e Brasília — onde a pena de morte está abolida —, o movimento jordano contrasta com a tendência global de restrição do uso daquela sanção. A Jordânia mantém a pena capital de forma limitada, sobretudo para crimes de terrorismo e homicídio qualificado, e a sua aplicação efetiva tinha estado suspensa durante oito anos, após a execução de 15 pessoas em março de 2017. A retoma e o alargamento previsto surgem num contexto de crescente pressão interna por segurança e de combate ao narcotráfico, num país que, de acordo com análises regionais, enfrenta o aumento do contrabando de drogas a partir da Síria.

Nos países africanos de língua portuguesa e em Timor-Leste, a pena de morte foi abolida na lei ou na prática, o que torna a decisão jordana um ponto de atenção diplomática para as organizações internacionais de direitos humanos. A Amnistia Internacional e outras entidades têm criticado o recurso à pena capital em qualquer circunstância, e a nova vaga de execuções poderá reacender o debate sobre a sua legitimidade.

O governo jordano não indicou uma data para a apresentação formal das alterações legislativas, mas o primeiro-ministro assegurou que o processo será coordenado com as duas câmaras do parlamento. A confirmar-se a ampliação, o quadro penal jordano passará a permitir a aplicação da pena de morte a um leque mais vasto de crimes de droga, num momento em que mais de uma centena de condenados aguardam execução.