
Indemnização milionária por prisão arbitrária na Argentina expõe falhas judiciais em casos de género
A província de Buenos Aires foi condenada a pagar 126 milhões de pesos a uma mulher absolvida após dois anos de prisão preventiva, enquanto sentenças por feminicídio no México e investigações nos EUA e Austrália revelam padrões distintos de resposta estatal.
A Câmara de Apelação em lo Civil e Comercial de Mercedes, na Argentina, determinou que a Província de Buenos Aires indemnize Patricia Miriam Larroza em 126,8 milhões de pesos, acrescidos de juros de 6% ao ano desde agosto de 2013. Larroza passou mais de dois anos em prisão preventiva acusada de instigar o homicídio do companheiro, mas foi absolvida em outubro de 2015 depois de o Ministério Público retirar os cargos ao comprovar que a acusação se baseava no depoimento de uma testemunha falsa integrada numa organização dedicada a fabricar causas penais. O tribunal considerou que a prisão preventiva excedeu o prazo razoável e careceu de fundamentos sólidos, fixando 100 milhões de pesos por dano moral e 26,8 milhões por incapacidade psíquica.
Na perspetiva de observadores do sistema interamericano de direitos humanos, a decisão argentina reforça a responsabilidade do Estado por privações de liberdade arbitrárias, em particular quando afetam mulheres em situação de vulnerabilidade. Larroza é mãe de quatro filhos, dois deles menores à data da detenção, e um dos quais necessitava de cuidados permanentes devido a hidrocefalia. A sentença reconheceu o impacto desproporcional do encarceramento sobre a estrutura familiar, um argumento que, segundo analistas em Brasília, ecoa a jurisprudência da Corte Interamericana sobre a proteção da vida familiar em casos de prisão preventiva injustificada.
Enquanto a indemnização argentina se destaca pelo montante e pelo reconhecimento do erro estatal, outros casos recentes nas Américas e na Oceânia ilustram respostas judiciais distintas a crimes de género. No México, um ex-polícia municipal foi sentenciado a 172 anos de prisão pelo feminicídio da ex-companheira Rosaura e pelo homicídio de outros dois familiares, num ataque ocorrido em fevereiro de 2025 em Mineral de la Reforma, Hidalgo. A Procuradoria Geral de Justiça do estado apresentou 36 testemunhos e provas periciais que demonstraram a responsabilidade do agressor, num contexto em que a vítima já havia denunciado atos de assédio. Em Melbourne, na Austrália, um homem de origem indiana foi acusado de assassinar a companheira, mãe de duas crianças, numa residência onde a família se mantinha discreta, segundo vizinhos. O caso está em fase de instrução, com nova audiência marcada para novembro.
Nos Estados Unidos, a detenção de um engenheiro de software originário de Telangana, na Índia, pelo estrangulamento da mulher em Bellevue, Washington, expôs uma investigação baseada em mensagens trocadas com outra mulher e no relato da vítima sobre um batido de sabor amargo. A comunidade telugu local, que inicialmente auxiliou nos ritos fúnebres, manifestou choque ao tomar conhecimento das alegações policiais. Para diplomatas e organizações de defesa dos direitos das mulheres na Índia e na diáspora, o caso reacende o debate sobre a violência doméstica em contextos migratórios e a necessidade de mecanismos de proteção consular. A sentença argentina é passível de recurso, enquanto os processos penais nos EUA, Austrália e México prosseguem em diferentes estágios, com a expectativa de que as decisões contribuam para a discussão sobre os padrões de prova e a proteção das vítimas em sistemas judiciais de várias regiões.
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