O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destituiu na quinta-feira os três membros remanescentes da Comissão de Assistência Eleitoral (EAC), esvaziando o órgão bipartidário a poucos meses das eleições legislativas de meio de mandato, previstas para novembro de 2026. A ação, confirmada pela Casa Branca, deixa a agência federal sem qualquer comissário e, portanto, sem quórum para deliberar sobre certificação de equipamentos de votação, distribuição de verbas federais ou atualização do formulário nacional de registo de eleitores.

Segundo a Casa Branca, o presidente exerceu o direito de afastar funcionários que não estejam “totalmente alinhados” com a missão de garantir a segurança eleitoral e a contagem de votos legais. A administração invocou uma recente decisão do Supremo Tribunal que ampliou a autoridade presidencial para demitir dirigentes de agências independentes. Em contrapartida, secretários de Estado democratas, como Adrian Fontes, do Arizona, classificaram a medida como “irresponsável e perigosa”, enquanto o senador Mark Warner afirmou que a remoção de todos os comissários “deveria preocupar todos os americanos, independentemente do partido”. Organizações de defesa do direito ao voto, como o Brennan Center for Justice, alertaram para o risco de interferência política num órgão concebido para ser imune a pressões partidárias.

Criada pelo Congresso em 2002, na sequência da controversa eleição presidencial de 2000, a EAC foi concebida para funcionar com quatro membros — dois de cada partido — nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado. A sua paralisia ocorre num momento em que Trump tenta impor exigências de comprovativo de cidadania para o registo de eleitores, uma iniciativa bloqueada pela justiça federal. Sem a comissão, os estados perdem o principal canal de apoio técnico e financeiro para a organização do escrutínio, o que, na perspetiva de analistas em Washington, pode agravar a fragmentação e a vulnerabilidade do sistema eleitoral norte-americano.

Em Brasília, o episódio é acompanhado com atenção por especialistas em direito eleitoral, que identificam paralelos com os debates sobre a autonomia da Justiça Eleitoral brasileira e os riscos de interferência do Executivo em órgãos de administração do voto. Observadores em Lisboa notam que a desestabilização de uma comissão independente contrasta com o modelo europeu de comissões permanentes e reforça receios de retrocesso democrático. Até ao momento, a Casa Branca não indicou um calendário para nomear substitutos, cuja aprovação dependerá do Senado. A comissão permanece acéfala, e o Congresso poderá ser chamado a pronunciar-se sobre a legalidade das demissões sumárias.