O Governo de coligação alemão, liderado pelo chanceler Friedrich Merz (CDU), anunciou que os trabalhadores passarão a ter de apresentar um atestado médico logo no primeiro dia de doença, eliminando simultaneamente a possibilidade de obter a baixa por telefone. A decisão reverte a prática introduzida durante a pandemia de covid-19 e altera uma regra em vigor desde 1994, que apenas exigia o comprovativo a partir do quarto dia de ausência, salvo exigência antecipada da entidade patronal. A medida insere-se num pacote mais amplo de reformas fiscais, laborais e de pensões com o qual o Executivo pretende relançar a economia alemã.

Na perspetiva do chanceler Merz e da ala conservadora da coligação, o elevado número de dias de baixa — cerca de 18 por trabalhador ao ano, segundo o líder parlamentar da CDU, Jens Spahn — representa uma desvantagem competitiva que o país já não pode suportar. O Governo argumenta que se trata de um regresso às condições anteriores à pandemia e que as empresas poderão, se assim o entenderem, dispensar os funcionários da obrigação de apresentar o atestado no primeiro dia. Contudo, a ala social-democrata (SPD) manifestou reservas: o vice-chanceler Lars Klingbeil defendeu a procura de “soluções viáveis”, enquanto a ministra do Trabalho, Bärbel Bas, admitiu que a exigência não partiu da sua pasta e que será necessário avaliar se a medida produz efeitos ou apenas gera dificuldades.

As associações médicas reagiram com dureza. A Kassenärztliche Bundesvereinigung (KBV), que representa os médicos do seguro de saúde estatutário, classificou a ideia como “próxima da loucura”, alertando que forçar milhares de pessoas a deslocarem-se aos consultórios apenas para preencher formulários sobrecarregará um sistema já sob pressão. A KBV estima que a nova regra possa gerar 30 milhões de consultas adicionais por ano, o equivalente a 208 mil dias de trabalho médico, agravando as listas de espera para doentes que realmente necessitam de cuidados. A Associação de Clínicos Gerais advertiu ainda para o risco de contágio em salas de espera, sobretudo em épocas de gripe, e o presidente da Câmara dos Médicos, Andreas Gassen, considerou que a medida fará com que faltem consultas para “pacientes que realmente precisam de ir ao médico”.

O debate expõe leituras divergentes sobre o absentismo laboral na Alemanha. Dados da OCDE citados na imprensa italiana indicam que, embora os trabalhadores alemães faltem em média 3,5 semanas por ano por motivos de saúde, o país não lidera a tabela europeia — a Noruega regista quase seis semanas —, enquanto a Itália se situa nas 0,6 semanas. Ainda assim, o instituto de investigação IGES, de Berlim, sublinha que a combinação alemã de pagamento integral do salário durante seis semanas e a longa duração do subsídio de doença subsequente constitui uma proteção particularmente generosa no contexto europeu. O porta-voz do Governo, Stefan Kornelius, esclareceu entretanto que a obrigação de apresentar atestado desde o primeiro dia não implica necessariamente uma ida ao médico nesse mesmo dia, uma vez que o certificado pode ser emitido com efeitos retroativos, e que a consulta por vídeo continuará a ser permitida.

O dossiê permanece em aberto. O Executivo pretende aprovar os elementos centrais do pacote de reformas até ao final do ano, mas a concretização legislativa da nova regra de baixas ainda depende de negociações no seio da coligação e de pareceres técnicos. A ministra da Saúde, Nina Warken (CDU), defendeu o fim da baixa telefónica como uma medida excecional da pandemia, enquanto o presidente da Câmara de Erfurt, Andreas Horn, e outros autarcas se preparam para gerir os efeitos práticos da medida nos serviços de saúde locais.