
Decisão judicial nos EUA sobre proteção temporária expõe crise migratória global
Suprema Corte autoriza fim do TPS para haitianos e sírios, enquanto ONU investiga mortes sob custódia e Malásia revela óbitos em centros de detenção.
A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho, na última quinta-feira, para que o governo de Donald Trump revogue o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) de centenas de milhares de imigrantes haitianos e sírios. A decisão, por seis votos a três, considerou que a lei que criou o programa veda a revisão judicial de alegações não constitucionais e que os demandantes haitianos dificilmente teriam êxito numa arguição de discriminação. O secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, afirmou no domingo que o TPS nunca pretendeu ser permanente e que os beneficiários terão assistência de viagem e cerca de 2.100 dólares para regressar aos países de origem. A medida insere-se numa ofensiva mais ampla que, segundo dados oficiais, resultou em 33 mortes sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) apenas em 2025.
A perspetiva do Executivo norte-americano, expressa por Mullin, é a de que o programa humanitário foi concebido para situações temporárias e que os imigrantes tiveram anos para requerer vistos ou residência permanente. O governador de Ohio, Mike DeWine, do mesmo Partido Republicano, contestou publicamente a avaliação de segurança, alertando que a repatriação de trabalhadores haitianos prejudicará a economia do estado e agravará a escassez de mão de obra no setor da saúde. Organizações internacionais e a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediram investigações independentes sobre as mortes em centros de detenção norte-americanos, classificando a situação como uma crise que exige responsabilização. Paralelamente, o governo da Malásia reportou ao Parlamento que 465 detidos morreram em depósitos de imigração desde 2021, incluindo 12 crianças, com causas que vão de sépsis a doenças infecciosas, o que levou as autoridades de Kuala Lumpur a anunciar melhorias nos procedimentos de rastreio e isolamento.
A decisão judicial reacendeu o debate sobre as condições de segurança no Haiti e na Síria. O Departamento de Estado mantém para ambos os países um alerta de nível 4 — “não viaje” —, citando violência armada, terrorismo, raptos e cuidados de saúde limitados. Mullin argumentou que o aviso se destina a cidadãos norte-americanos, não a nacionais haitianos, mas relatórios das Nações Unidas e da Human Rights Watch documentam mais de 8.100 homicídios no Haiti no ano passado e 1,4 milhões de deslocados internos. Na Síria, o TPS fora concedido após o início da guerra civil em 2011; no Haiti, a designação remonta ao terramoto de 2010. A administração Trump sustenta que dispõe de voos de deportação capazes de aceder a zonas onde a aviação comercial está suspensa devido a tiroteios e à violência de gangues.
Na frente política interna, a ala mais conservadora do Partido Republicano manifesta frustração com o ritmo das deportações em massa e com a ausência de legislação que exija identificação eleitoral, como o SAVE Act. A comentadora Tomi Lahren advertiu que os eleitores republicanos poderão abster-se nas eleições intercalares de novembro, ecoando receios de estrategas como Karl Rove sobre o impacto da guerra no Irão e da economia. O dossier migratório permanece em aberto: o governo prepara os primeiros voos de repatriação, enquanto organizações de direitos humanos estudam novos recursos e a ONU pressiona por transparência nas mortes sob custódia. A votação do SAVE Act continua bloqueada no Senado por falta de apoio para alterar as regras de obstrução legislativa.
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O governo relatou 465 mortes em centros de detenção de imigrantes ao longo de cinco anos, representando 0,13% do total de admissões. As autoridades enfatizaram que a maioria das mortes decorreu de problemas de saúde, e não de maus-tratos, e forneceram dados detalhados por nacionalidade e idade para rebater as acusações de negligência.
As Nações Unidas exigiram investigações independentes sobre uma série de mortes sob custódia do ICE, enquanto o governo Trump avança com as deportações forçadas. Em uma entrevista acalorada, o secretário de Segurança Interna defendeu o envio de pessoas de volta ao Haiti apesar da violência e dos abusos sexuais documentados, atraindo duras críticas de defensores dos direitos humanos.
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