O Congresso Nacional inicia a última semana antes do recesso parlamentar com a decisão de postergar para o segundo semestre a maioria das propostas de alto impacto fiscal ou sensíveis ao calendário eleitoral. A pausa nos trabalhos, prevista para 18 de julho, ocorrerá de maneira informal, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi aprovada, impedindo a instalação oficial do recesso constitucional. Na prática, deputados e senadores deixarão Brasília a partir de sexta-feira, com retorno estimado para a primeira semana de agosto, mas com a atividade legislativa esvaziada pelas convenções partidárias e pela campanha eleitoral que se inicia em 16 de agosto.

Na perspetiva do Palácio do Planalto, o adiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas — a chamada PEC do fim da escala 6x1 — representa um revés tático. Segundo interlocutores do governo, a medida beneficiaria cerca de 37 milhões de trabalhadores e era considerada uma entrega simbólica para a campanha à reeleição. Diante da resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que comunicou a líderes partidários que não pautará “matérias importantes” nesta semana, a articulação governista passou a tratar a proposta como promessa para um eventual segundo mandato. A mesma lógica se aplica ao projeto de lei dos minerais críticos e à PEC da Segurança Pública, que o Planalto pretende transformar em bandeiras de soberania nacional e combate ao crime organizado.

A paralisia legislativa pré-eleitoral não é um fenômeno isolado na região. Em Buenos Aires, o Congresso argentino encerrou o semestre com a reforma laboral aprovada, mas deixou pendentes a lei de lobby e as mudanças na carta orgânica do Banco Central, enquanto o governo de Javier Milei prepara o debate do Orçamento de 2027. Em Bogotá, o Legislativo colombiano se prepara para receber, a partir de 20 de julho, mais de uma centena de projetos, incluindo uma quinta reforma tributária proposta pelo presidente Gustavo Petro e uma iniciativa para proibir o fracking, ambas com baixa probabilidade de avanço diante da nova composição das maiorias. Nos Estados Unidos, o senador Rick Scott criticou a produtividade do Senado, que, segundo ele, trabalhou apenas 79 dias no ano e não aprovou medidas de segurança eleitoral ou corte de gastos.

Na Câmara dos Deputados, as negociações para ampliar o teto do Microempreendedor Individual (MEI) e criminalizar a misoginia esbarraram em impasses de última hora. O relator do projeto do MEI, deputado Jorge Goetten, informou que o Ministério da Fazenda pediu mais tempo para calcular o impacto fiscal da medida, estimado em mais de R$ 50 mil milhões anuais caso haja revisão das faixas do Simples Nacional. Já o texto que tipifica a misoginia enfrenta resistência de parlamentares de direita, que consideram a redação original — “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” — uma ameaça à liberdade de expressão. A relatora, deputada Tabata Amaral, busca ajustar o texto para explicitar que ofensas não se confundem com opiniões. Ambos os projetos devem ser votados apenas em agosto, após o recesso informal e já sob o ritmo reduzido imposto pela campanha eleitoral.