O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que solicitará “imediatamente” à Suprema Corte a revisão do caso que invalidou a sua ordem executiva sobre a cidadania por direito de nascimento. A declaração, feita na rede social Truth Social, ocorre uma semana depois de o tribunal, por 6 votos a 3, ter confirmado que a 14.ª Emenda da Constituição garante a cidadania automática a todas as pessoas nascidas em território americano, incluindo filhos de pais em situação migratória irregular ou temporária. Trump classificou a decisão como um “erro judiciário” e afirmou que “a cidadania americana não está à venda”, referindo-se a anúncios que, segundo ele, oferecem partos nos EUA a partir de quatro mil dólares.

Na perspetiva de Washington, a iniciativa presidencial representa um movimento de pressão sobre o Judiciário, ainda que as regras processuais permitam ao derrotado pedir uma nova audiência no prazo de 25 dias. A concessão do reexame, contudo, é excecional: a última vez que a Suprema Corte reabriu um caso já julgado ocorreu há cerca de seis décadas, sendo necessária a aprovação da maioria dos nove juízes. O presidente do tribunal, John Roberts, escreveu na decisão de 30 de junho que os autores da 14.ª Emenda estenderam a promessa de cidadania a “todas as pessoas nascidas livres nesta terra”, rejeitando o argumento da administração de que a cláusula exigiria residência permanente dos pais.

A controvérsia reacende o debate sobre o princípio do jus soli, adotado por países como o Brasil e os Estados Unidos, mas sob escrutínio em contextos de fluxos migratórios intensos. Especialistas em direito constitucional em Brasília notam que a cláusula pétrea da nacionalidade brasileira, inscrita no artigo 12.º da Constituição, também confere cidadania a todos os nascidos no território, independentemente da condição migratória dos pais, o que torna o desfecho americano observado com atenção por formuladores de políticas na América Latina. Em Lisboa, analistas sublinham que a decisão da Suprema Corte reforça a estabilidade de um direito consolidado há mais de 150 anos, enquanto em países africanos de língua oficial portuguesa, onde o jus soli é menos comum, o caso é acompanhado sobretudo pelo seu impacto nas comunidades diaspóricas nos EUA.

Trump, que transformou o fim da cidadania por nascimento numa bandeira da sua política migratória, já sinalizou que tentará também a via legislativa, apelando ao Congresso para alterar a Constituição ou aprovar uma lei ordinária. A probabilidade de sucesso é reduzida, dado o ambiente político dividido e a exigência de maiorias qualificadas para emendas constitucionais. O pedido de reexame mantém o dossiê em aberto, mas a expectativa entre observadores em Washington é de que a Suprema Corte rejeite a solicitação, encerrando a via judicial e transferindo o embate para a campanha eleitoral e o debate legislativo.