A juíza distrital dos EUA, Araceli Martinez-Olguin, homologou na segunda-feira (20) o acordo de 1,5 mil milhões de dólares (cerca de 8,2 mil milhões de reais) entre a empresa de inteligência artificial Anthropic e um grupo de autores que a acusavam de utilizar indevidamente os seus livros para treinar o chatbot Claude. A decisão encerra a primeira grande ação coletiva sobre direitos de autor no treino de modelos de linguagem nos Estados Unidos. O tribunal já decidira, em setembro de 2025, que o treino de IA com livros constituía “uso justo” (fair use) ao abrigo da lei norte-americana, mas considerou ilegal o armazenamento de mais de sete milhões de cópias pirateadas numa biblioteca central da empresa.

A Anthropic, apoiada pela Amazon e pela Alphabet, afirmou, por meio da sua vice-conselheira geral, Aparna Sridhar, que o acordo foi alcançado após aquela decisão histórica e que mais de 91% dos autores abrangidos já reclamaram a sua parte. O advogado principal dos autores, Justin Nelson, classificou o montante como “o maior acordo de recuperação de direitos de autor da história”. Alguns escritores opuseram-se, alegando que o valor era insuficiente ou que os honorários dos advogados eram excessivos, mas a juíza rejeitou as objeções, considerando que não se baseavam numa avaliação realista dos riscos de um julgamento. Aos advogados foram concedidos 101 milhões de dólares, abaixo dos 187,5 milhões solicitados.

Enquanto o acordo era homologado na Califórnia, a Fundação de Pesquisa da Universidade do Tennessee apresentou, no mesmo dia, uma ação judicial no tribunal federal de Delaware por alegada violação de patentes. A universidade sustenta que os sistemas de IA da Anthropic infringem duas patentes sobre tecnologia de aprendizagem automática inspirada na neurociência, desenvolvidas pelos seus professores. “A abordagem desconsiderada da Anthropic em relação aos direitos de propriedade intelectual de terceiros vai além do uso de material protegido por direitos de autor”, argumentou a instituição, que pede indemnização por danos não especificada e uma liminar para impedir a utilização das patentes.

O caso insere-se numa vaga global de litígios e debates regulatórios sobre a utilização de obras protegidas no treino de inteligência artificial. Nos EUA, a doutrina do fair use tem sido invocada por empresas tecnológicas, mas a decisão sobre a biblioteca central de livros pirateados mostra limites. Na Rússia, entidades de defesa de direitos autorais pediram ao governo e ao partido no poder que alterem um projeto de lei sobre IA para exigir o licenciamento de obras, temendo que a versão atual permita o uso livre de conteúdos disponíveis na internet. No Brasil, a discussão também avança: projeções da consultoria Market US, citadas pela imprensa económica, apontam que o ecossistema de criações por IA poderá movimentar mais de 40 mil milhões de dólares até 2033, pressionando o direito autoral a migrar de uma “era da inspiração” para uma “era da estrutura da apropriação”.

A distribuição dos valores do acordo aos autores deverá ocorrer “o mais rapidamente possível”, segundo o advogado dos demandantes. Alguns autores e editoras que não aderiram ao acordo mantêm ações judiciais separadas contra a Anthropic, ainda em curso. O processo de patentes da Universidade do Tennessee está na fase inicial. O desfecho destes casos poderá influenciar a definição dos limites legais para o treino de modelos de IA em diferentes jurisdições.