Tribunal austríaco condena ex-oficiais sírios a oito anos de prisão por tortura em Raqqa
As sentenças, ainda recorriveis, resultam de um processo baseado no princípio da jurisdição universal e expõem uma controversa operação dos serviços secretos que facilitou a entrada de um dos réus na Áustria.
O Tribunal Regional Criminal de Viena condenou esta segunda-feira dois antigos oficiais de segurança sírios a oito anos de prisão cada, por crimes de tortura, coação agravada, ofensas corporais graves e coação sexual contra opositores do regime de Bashar al-Assad. Os abusos ocorreram na cidade de Raqqa, entre 2011 e 2013, e foram qualificados pelo tribunal como parte de um sistema de tortura organizado pelo Estado sírio. Khaled al-Halabi, ex-general dos serviços de informações, foi considerado culpado de tortura, enquanto Musab Abu Rukbah, ex-tenente-coronel da polícia, foi condenado pelos restantes crimes. Ambos residiam na Áustria como requerentes de asilo desde 2015.
Durante o julgamento, que durou 13 dias e ouviu mais de uma dezena de vítimas, os arguidos negaram as acusações. Al-Halabi alegou pertencer à minoria drusa e afirmou que apenas cumpria ordens, negando ter presenciado ou ordenado atos de tortura. O Ministério Público austríaco, por seu lado, sustentou que os dois homens ordenaram ou não impediram maus-tratos sistemáticos, incluindo espancamentos, choques elétricos e abusos sexuais, com o objetivo de reprimir o movimento de protesto e intimidar a população. O procurador comparou a estratégia de defesa à inversão agressor-vítima observada em processos contra criminosos de guerra nazis, segundo relatos da imprensa local.
A sentença insere-se numa vaga de processos judiciais em tribunais europeus que, com base no princípio da jurisdição universal, julgam crimes graves cometidos durante a guerra civil síria. Em junho passado, um tribunal de Haia condenou um ex-líder de milícia a 26 anos de prisão; em Londres, decorre o julgamento de um antigo coronel dos serviços secretos; e na Alemanha, dois processos semelhantes estão em curso em Berlim e Koblenz. Para observadores em Viena, o caso austríaco distingue-se por ter sido o primeiro a aplicar este princípio no país, abrindo um precedente relevante para a justiça internacional. Em Lisboa e Brasília, onde o debate sobre a responsabilização por crimes contra a humanidade ganha espaço, o desfecho é acompanhado com interesse por juristas e organizações de direitos humanos.
O processo ganhou contornos políticos devido às circunstâncias em que al-Halabi chegou à Áustria. De acordo com a imprensa austríaca, o ex-general foi trazido de França em 2015 ao abrigo de um acordo entre o serviço secreto israelita Mossad e o antigo serviço de informações interno austríaco (BVT), no âmbito da chamada “Operação Leite Branco”. A operação terá sido supervisionada por Martin Weiss, ex-diretor do BVT, atualmente foragido no Dubai e procurado por suspeitas de ligações a um espião austríaco em Moscovo. Em 2023, altos funcionários austríacos acusados de proteger o ex-general foram absolvidos. A revelação deste acordo gerou um aceso debate mediático na Áustria sobre a conivência dos serviços secretos com alegados criminosos de guerra.
As defesas ainda não anunciaram se vão recorrer da decisão, que não é definitiva. O tribunal determinou ainda o pagamento de 130 mil euros de indemnização às vítimas. O tempo de prisão preventiva, cumprido desde dezembro de 2024, será descontado na pena de al-Halabi. O caso continua a alimentar a discussão sobre os limites da jurisdição universal e a responsabilidade dos Estados europeus no acolhimento de suspeitos de crimes contra a humanidade, num momento em que vários países reforçam a cooperação judiciária para julgar atrocidades cometidas na Síria.
| Imprensa árabe Levante-Magrebe | −0.30 | critical |
|---|---|---|
| Imprensa do Golfo árabe | −0.20 | neutral |
| Imprensa atlântica / anglosfera | 0.00 | neutral |
| Imprensa europeia continental | 0.00 | neutral |
The Austrian court delivers justice against the former Syrian regime's torturers, affirming that no crime goes unpunished.
By repeatedly referring to the defendants as 'former regime officers' and highlighting the prosecution's appeal for a harsher sentence, the narrative reinforces the image of a criminal regime being held accountable.
The role of the Mossad in bringing the defendants to Austria is omitted, which would complicate the narrative of pure legal justice.
The Austrian court sets a precedent by prosecuting Syrian security officials for torture, demonstrating that universal jurisdiction can work.
By emphasizing the rarity of the case and detailing the torture methods, the narrative builds a sense of exceptional justice while avoiding deeper geopolitical entanglements.
The role of the Mossad in bringing the defendants to Austria is omitted, which would complicate the narrative of pure legal justice.
The Austrian court's verdict is overshadowed by the secret intelligence deal that allowed the torturers to be tried, raising questions about the integrity of the process.
By foregrounding the Mossad connection and the prosecutors' claims of a secret agreement, the narrative injects skepticism and frames the trial as a product of backroom deals rather than pure legal principle.
The prosecution's appeal for a harsher sentence is omitted, which would indicate that the sentence is considered too lenient by some.
The Austrian court applies the law meticulously, sentencing two former Syrian officers to eight years for torture, with the verdict still subject to appeal.
By sticking to procedural details and avoiding moral commentary, the narrative presents itself as purely factual and legally sound, lending credibility to the judicial outcome.
The prosecution's appeal for a harsher sentence is omitted, which would indicate that the sentence is considered too lenient by some.
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