O Tribunal Regional Criminal de Viena condenou esta segunda-feira dois antigos oficiais de segurança sírios a oito anos de prisão cada, por crimes de tortura, coação agravada, ofensas corporais graves e coação sexual contra opositores do regime de Bashar al-Assad. Os abusos ocorreram na cidade de Raqqa, entre 2011 e 2013, e foram qualificados pelo tribunal como parte de um sistema de tortura organizado pelo Estado sírio. Khaled al-Halabi, ex-general dos serviços de informações, foi considerado culpado de tortura, enquanto Musab Abu Rukbah, ex-tenente-coronel da polícia, foi condenado pelos restantes crimes. Ambos residiam na Áustria como requerentes de asilo desde 2015.

Durante o julgamento, que durou 13 dias e ouviu mais de uma dezena de vítimas, os arguidos negaram as acusações. Al-Halabi alegou pertencer à minoria drusa e afirmou que apenas cumpria ordens, negando ter presenciado ou ordenado atos de tortura. O Ministério Público austríaco, por seu lado, sustentou que os dois homens ordenaram ou não impediram maus-tratos sistemáticos, incluindo espancamentos, choques elétricos e abusos sexuais, com o objetivo de reprimir o movimento de protesto e intimidar a população. O procurador comparou a estratégia de defesa à inversão agressor-vítima observada em processos contra criminosos de guerra nazis, segundo relatos da imprensa local.

A sentença insere-se numa vaga de processos judiciais em tribunais europeus que, com base no princípio da jurisdição universal, julgam crimes graves cometidos durante a guerra civil síria. Em junho passado, um tribunal de Haia condenou um ex-líder de milícia a 26 anos de prisão; em Londres, decorre o julgamento de um antigo coronel dos serviços secretos; e na Alemanha, dois processos semelhantes estão em curso em Berlim e Koblenz. Para observadores em Viena, o caso austríaco distingue-se por ter sido o primeiro a aplicar este princípio no país, abrindo um precedente relevante para a justiça internacional. Em Lisboa e Brasília, onde o debate sobre a responsabilização por crimes contra a humanidade ganha espaço, o desfecho é acompanhado com interesse por juristas e organizações de direitos humanos.

O processo ganhou contornos políticos devido às circunstâncias em que al-Halabi chegou à Áustria. De acordo com a imprensa austríaca, o ex-general foi trazido de França em 2015 ao abrigo de um acordo entre o serviço secreto israelita Mossad e o antigo serviço de informações interno austríaco (BVT), no âmbito da chamada “Operação Leite Branco”. A operação terá sido supervisionada por Martin Weiss, ex-diretor do BVT, atualmente foragido no Dubai e procurado por suspeitas de ligações a um espião austríaco em Moscovo. Em 2023, altos funcionários austríacos acusados de proteger o ex-general foram absolvidos. A revelação deste acordo gerou um aceso debate mediático na Áustria sobre a conivência dos serviços secretos com alegados criminosos de guerra.

As defesas ainda não anunciaram se vão recorrer da decisão, que não é definitiva. O tribunal determinou ainda o pagamento de 130 mil euros de indemnização às vítimas. O tempo de prisão preventiva, cumprido desde dezembro de 2024, será descontado na pena de al-Halabi. O caso continua a alimentar a discussão sobre os limites da jurisdição universal e a responsabilidade dos Estados europeus no acolhimento de suspeitos de crimes contra a humanidade, num momento em que vários países reforçam a cooperação judiciária para julgar atrocidades cometidas na Síria.