Dois tribunais africanos emitiram, com poucas horas de diferença, sentenças que resultaram em longas penas de prisão para mulheres que criticaram publicamente os respetivos governos. Na Somália, a motorista de riquexó e recém-licenciada em enfermagem Sadia Moalim Ali, de 27 anos, foi condenada a três anos de cadeia por ter insultado instituições do Estado em publicações nas redes sociais. Na Tunísia, a antiga jornalista e presidente da Instância Verdade e Dignidade (IVD), Sihem Bensedrine, de 75 anos, viu ser-lhe aplicada uma pena de 25 anos de prisão, num processo que a própria classificou como parte de um “regime totalitário” que pretende eliminar o legado da justiça de transição. Ambas as decisões desencadearam condenações de organizações de direitos humanos e de antigos altos responsáveis políticos, que as interpretam como sintomas de um recuo mais amplo do espaço cívico.

No caso somali, a arguida foi detida em abril e, segundo o seu relato ao jornal The Guardian, submetida a tortura na prisão, incluindo espancamentos, isolamento e ameaças de violação. O tribunal da região de Banaadir considerou-a culpada apenas do crime de insulto a instituições governamentais, afastando a acusação de incitamento. O ex-presidente Sharif Sheikh Ahmed e o ex-primeiro-ministro Hassan Ali Khaire repudiaram a sentença, qualificando-a de “fundamentalmente injusta” e “politicamente motivada”. A Coligação de Defensores dos Direitos Humanos da Somália denunciou um “ataque grave à liberdade de expressão” e sublinhou que as defensoras dos direitos das mulheres enfrentam riscos desproporcionados, como detenções arbitrárias e assédio judicial. A defesa anunciou que vai recorrer.

Na Tunísia, a condenação de Sihem Bensedrine insere-se num contexto de crescente pressão sobre figuras da transição pós-2011. A IVD, que ela presidiu, documentou violações de direitos humanos cometidas entre 1955 e 2013 e recomendou a desmontagem do que descreveu como um “sistema de corrupção, repressão e ditadura”. O tribunal de primeira instância de Tunes considerou-a culpada de falsificação do relatório final da instância e de causar prejuízo à administração no caso do Banco Franco-Tunisino. A Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) considerou as acusações “infundadas” e lembrou que a lei tunisina impede a responsabilização de membros da IVD pelo conteúdo dos relatórios. Na perspetiva de organizações não-governamentais magrebinas, a sentença representa uma tentativa de reescrever a memória institucional da revolução e de deslegitimar o trabalho de documentação dos abusos do passado.

Observadores em Lisboa e em Brasília, onde o debate sobre justiça de transição permanece sensível, notam que os dois veredictos se inscrevem numa tendência mais vasta de utilização do aparelho judicial para neutralizar vozes dissidentes. Em Mogadíscio, desde 2022, as autoridades são acusadas de uma escalada repressiva contra jornalistas e ativistas. Em Tunes, o golpe institucional de julho de 2021, pelo qual o presidente Kais Saied concentrou poderes, é apontado por diplomatas europeus como o ponto de viragem para uma “regressão dos direitos e liberdades”. A União Africana e a Amnistia Internacional têm manifestado preocupação com o padrão de detenções arbitrárias e penas exemplares. Os recursos anunciados pelas defesas mantêm os processos em aberto, mas o efeito dissuasor sobre a contestação pública já é, segundo analistas norte-africanos, o dado político mais imediato destas sentenças.