A Meta Platforms começa a ser julgada esta segunda-feira em Nashville, Tennessee, sob a acusação de ter concebido o Instagram para gerar dependência e agravar a crise de saúde mental entre adolescentes. O procurador-geral do estado, Jonathan Skrmetti, alega que a empresa violou a lei de proteção ao consumidor ao ocultar investigações internas que evidenciavam riscos para os jovens e ao manter funcionalidades como a reprodução automática, os Reels e notificações persistentes sem alertar os utilizadores. A Meta contrapõe que já dispõe de controlos de segurança adequados à idade e que a Secção 230 da lei federal de decência nas comunicações a isenta de responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros. O julgamento, com duração prevista de sete semanas, poderá resultar em multas de até mil dólares por infração e numa ordem judicial para modificar aspetos da plataforma.

O processo insere-se numa ofensiva jurídica mais ampla nos Estados Unidos. Quase todos os estados apresentaram ações contra a Meta relacionadas com o impacto das suas plataformas nas crianças. Um julgamento federal que reúne 29 estados, centrado em violações da lei de proteção de dados de menores, está agendado para 18 de agosto na Califórnia. Em março, um júri do Novo México concluiu que a empresa enganou os consumidores sobre a segurança dos seus serviços, num caso que resultou numa indemnização de 375 milhões de dólares. A Meta recorre, mas o precedente alimenta a pressão sobre o grupo de Mark Zuckerberg.

Fora dos tribunais norte-americanos, a empresa enfrenta críticas na América Latina e na Europa. Na Colômbia, a organização não-governamental Repro Uncensored documentou um aumento de encerramentos arbitrários de contas no WhatsApp, Instagram e Facebook, afetando sobretudo páginas de conteúdo progressista — feminismo, direitos LGBTIQ+ e saúde sexual e reprodutiva. A coligação Jacarandas, que apoia mulheres no acesso ao aborto, viu a sua linha de WhatsApp bloqueada repetidamente sem explicações claras. Observadores em Bogotá associam o fenómeno à redução dos filtros de moderação anunciada por Zuckerberg dias antes da posse de Donald Trump, em nome da liberdade de expressão, e à crescente dependência de algoritmos com supervisão humana limitada. Na União Europeia, a Comissão concluiu que o design das aplicações da Meta viola a Lei dos Serviços Digitais, e um tribunal nos Países Baixos apreciará argumentos de que a empresa censura minorias sexuais. Em contraste, analistas em Brasília e Lisboa notam que a Colômbia carece de legislação comparável, com esforços legislativos repetidamente bloqueados.

Enquanto a batalha legal se intensifica, a Meta procura diversificar receitas. Segundo uma fonte próxima das negociações, a empresa está em conversações com a Anthropic para um contrato de arrendamento de capacidade computacional avaliado em até 10 mil milhões de dólares ao longo de dois anos, replicando a estratégia de fornecedores de infraestrutura de nuvem. Paralelamente, um juiz federal da Califórnia recusou bloquear o despedimento de 26 trabalhadores que alegam ter sido selecionados por ferramentas de inteligência artificial da Meta por terem deficiências ou licenças médicas, embora tenha admitido que o caso levanta “questões sérias”. O julgamento do Tennessee prossegue com a seleção do júri, enquanto se aguardam as próximas audiências nos casos da Califórnia e a eventual resposta legislativa em países como a Colômbia, onde as redes sociais permanecem um pilar do debate público sem um quadro regulatório robusto.