A juíza federal Araceli Martínez-Olguín, do Distrito Norte da Califórnia, emitiu na segunda-feira (20) uma ordem de restrição temporária que suspende por 14 dias a fusão entre a Paramount Skydance e a Warner Bros. Discovery, avaliada em 110 mil milhões de dólares. A decisão impede que as empresas concluam a transação ou integrem as suas operações até pelo menos 3 de agosto, quando está marcada uma audiência sobre um pedido de liminar preliminar apresentado por uma coligação de 12 estados norte-americanos. A magistrada considerou que os estados levantaram “questões sérias” sobre o impacto anticoncorrencial do negócio e que o interesse público na aplicação das leis antitruste prevalece sobre qualquer prejuízo financeiro imediato para as companhias.

A ação judicial, liderada pela Califórnia e por Nova Iorque, argumenta que a união de dois dos cinco maiores estúdios de Hollywood violaria a Lei Clayton de 1914, ao concentrar cerca de 27% da distribuição de filmes de grande lançamento e uma fatia semelhante do licenciamento de canais de televisão por cabo. Segundo os procuradores-gerais estaduais, a operação resultaria em preços mais elevados, menor qualidade e redução da oferta de conteúdos para os consumidores, além de provocar despedimentos em massa. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, classificou a ordem judicial como “uma primeira vitória crucial” para impedir que a megafusão se concretize.

Em sentido oposto, a Paramount defendeu a legalidade da transação, afirmando que a fusão é “pró-concorrencial” e necessária para fazer face ao domínio de plataformas de streaming como a Netflix e de empresas tecnológicas. Um porta-voz da empresa declarou que a ordem mantém o status quo enquanto o tribunal analisa as questões antitruste e que a companhia está confiante de que os argumentos dos estados “carecem de fundamento nas realidades do mercado moderno”. A Warner Bros. Discovery remeteu os comentários para a Paramount. O Departamento de Justiça dos EUA, sob a administração Trump, tinha aprovado o negócio em junho sem exigir qualquer alteração, o que gerou críticas de setores que veem a operação como politicamente sensível devido ao controlo que a família Ellison — próxima do ex-presidente — passaria a exercer sobre a CNN e outros ativos noticiosos.

A pressão financeira sobre a Paramount é significativa: se o negócio não for concluído até 30 de setembro, a empresa terá de pagar aos acionistas da Warner uma penalidade diária de cerca de 7 milhões de dólares, além de uma taxa de rescisão de 7 mil milhões de dólares caso a fusão fracasse por motivos regulatórios. A companhia estima que a integração geraria poupanças superiores a 6 mil milhões de dólares, o que, segundo analistas em Nova Iorque, aumenta a urgência de uma resolução rápida. Paralelamente, o sindicato de argumentistas Writers Guild of America e assinantes do Paramount+ também avançaram com ações judiciais para bloquear a concentração.

O processo é acompanhado com atenção na União Europeia, onde a Comissão Europeia ainda analisa a operação, e no Reino Unido, cuja autoridade da concorrência também abriu uma investigação. A próxima etapa nos EUA será a audiência de 3 de agosto, na qual a juíza decidirá se mantém a suspensão até uma decisão final sobre o mérito da causa — um desfecho que, segundo fontes judiciais, pode arrastar-se por anos. Até lá, Paramount e Warner Bros. continuarão a operar como entidades separadas e concorrentes no mercado.