A Comissão Europeia impôs ao AliExpress uma multa de 550 milhões de euros, a mais elevada desde a entrada em vigor do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), por a plataforma não ter avaliado nem mitigado de forma diligente os riscos de venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos. A decisão, anunciada a 20 de julho, dá à empresa até 20 de outubro para apresentar um plano de ação que corrija as deficiências identificadas, sob pena de sanções pecuniárias periódicas. A investigação, iniciada em março de 2024, concluiu que artigos como roupa contrafeita, brinquedos perigosos e cosméticos nocivos permaneceram à venda durante semanas, mesmo depois de detetados, e que os sistemas de recomendação da plataforma chegaram a promovê‑los antes da sua remoção.

Segundo a Comissão Europeia, o AliExpress sobrestimou a eficácia dos seus mecanismos de moderação, não dispunha de pessoal suficiente para verificar o volume de produtos potencialmente ilegais e aplicou sanções pouco eficazes a vendedores reincidentes, que continuaram a operar. A vice‑presidente da Comissão, Henna Virkkunen, afirmou que “a disseminação de vestuário contrafeito, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos não é um custo inevitável das compras online, mas um incumprimento das obrigações” da empresa. O executivo comunitário sublinhou ainda que o sistema obrigatório de autorização de marcas, concebido para travar a contrafação, se revelou ineficaz e facilmente contornável.

A plataforma, que conta com 193 milhões de utilizadores na União Europeia, considerou a sanção “desproporcionada” e afirmou que a mesma “não reflete adequadamente o quadro normativo consolidado nem as melhorias proativas” introduzidas. O AliExpress, detido pelo grupo Alibaba, indicou estar a analisar a decisão e a avaliar todas as opções disponíveis, sem confirmar se irá recorrer. Na perspetiva de Bruxelas, a multa, embora recorde em valor absoluto, representa menos de 1% do volume de negócios global da casa‑mãe, que ascendeu a 122 mil milhões de euros em 2025, ficando aquém do limite máximo de 6% previsto no DSA.

A sanção insere‑se numa ofensiva regulatória mais ampla da UE sobre as plataformas de comércio eletrónico de origem asiática. Em maio, a Temu foi multada em 200 milhões de euros por falhas semelhantes, e a Shein é alvo de uma investigação em curso. Paralelamente, desde julho, a União aplica uma taxa de três euros a cada encomenda de baixo valor proveniente de países terceiros, medida que, segundo observadores em Lisboa, visa conter a avalanche de importações baratas, sobretudo da China. A Comissão rejeita, porém, qualquer viés geográfico, insistindo que todas as plataformas que operam no espaço europeu devem cumprir as mesmas regras. O dossiê prossegue agora com a avaliação do plano de ação a apresentar pelo AliExpress, que poderá dar origem a novas sanções caso as medidas propostas sejam consideradas insuficientes.