O recurso de um motorista de autocarro condenado por matar uma peã de 18 anos em Brisbane, na Austrália, concentrou esta semana as atenções sobre a responsabilidade penal de profissionais em contexto educativo e de transporte público. Lindsay Francis Selby, de 72 anos, pediu ao Tribunal Distrital de Queensland que anule a condenação por condução sem o devido cuidado, que lhe valeu uma pena suspensa de oito meses de prisão. A defesa argumenta que o arguido teve apenas segundos para reagir ao trânsito e que acreditava estar a travar, enquanto a acusação sustenta que as câmaras de bordo mostram um comportamento relaxado e a ausência de qualquer tentativa de travagem antes de o veículo subir o passeio e colher Tia Cameron, em março de 2024. O juiz Bernard Porter reservou a decisão, afirmando tratar-se de uma “verdadeira reapreciação” rara.

Em paralelo, a justiça australiana continua a lidar com múltiplos casos de abuso sexual em escolas. No estado de Victoria, um professor de 35 anos foi condenado a sete anos e um mês de prisão por molestar uma aluna adolescente durante sete semanas em 2024, tendo sido apanhado em flagrante por uma motorista de autocarro que alertou a escola e a polícia. O tribunal considerou que o docente instrumentalizou a vulnerabilidade da vítima através de mais de 14 mil mensagens. A mesma jurisdição iniciou o julgamento de uma ex-professora de 54 anos acusada de aliciar um aluno de 12 anos em 1999; o caso só chegou às autoridades em 2022. No Território do Norte, um ex-funcionário de um programa de férias escolares foi detido em junho por atos indecentes e aliciamento sexual de uma criança pequena, tendo sido revelado que também trabalhara numa escola pública da região de Darwin — informação que o Departamento de Educação se recusou a detalhar, alegando o segredo de justiça.

Fora da Austrália, o padrão repete-se. No Gana, o Tribunal de Circuito de Odumase-Krobo condenou um professor de 32 anos a 12 anos de prisão por violar uma aluna de 12 anos a quem dava explicações particulares de francês. O arguido ameaçou a vítima para que não contasse o sucedido. Em Aflao, na mesma região do Volta, um carregador foi sentenciado a 10 anos de trabalhos forçados por roubar o telemóvel de uma agente do serviço de imigração, num processo distinto mas revelador da pressão sobre os tribunais de pequena instância. Na Argentina, sindicatos docentes como a UDOCBA denunciam um aumento sustentado da violência contra professores, com episódios recentes de agressões físicas por parte de pais e alunos em Moreno, Marcos Paz e Tandil. Uma docente bonaerense relatou ter desenvolvido um quadro de stresse grave após ser empurrada por um aluno, e os dirigentes sindicais apontam para a perda de autoridade simbólica e a sobrecarga de tarefas como fatores que agravam a exposição dos profissionais.

Observadores em Camberra notam que a polícia federal australiana reabriu investigações sobre agressões sexuais históricas ocorridas numa loja de donuts num centro comercial de Belconnen entre 1984 e 1985, alegadamente cometidas por um homem ligado ao negócio contra várias funcionárias. O apelo público por informações surge num momento em que as autoridades de vários países lusófonos acompanham com atenção a experiência australiana de inquéritos retrospetivos, enquanto no Brasil e em Portugal o debate sobre a prescrição de crimes sexuais contra menores continua a opor associações de vítimas a setores da magistratura. O veredicto do recurso de Selby é aguardado sem data marcada, e o ex-educador do Território do Norte deverá regressar ao tribunal em agosto.