O governo dos Estados Unidos iniciou uma campanha formal para enfraquecer o Tribunal Penal Internacional (TPI), anunciando sanções contra juízes e procuradores, a revogação de vistos de funcionários e pressão diplomática para que Estados-membros abandonem a instituição. Segundo o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, o TPI representa uma ameaça à soberania dos EUA e a todos os aspetos do seu sistema político e jurídico, visando em particular a possibilidade de processos contra cidadãos americanos, desde agentes de fronteira a militares. A administração Trump, que nunca ratificou o Estatuto de Roma, sustenta que o tribunal é um “braço armado de uma burocracia mundialista” e promete desmantelá-lo “tijolo por tijolo”, recorrendo a todos os instrumentos disponíveis e à cooperação de aliados.

A presidente do TPI, a juíza japonesa Tomoko Akane, reagiu sublinhando que os tribunais internacionais devem permanecer independentes e livres de influência política e coação. Em comunicado divulgado no Dia da Justiça Penal Internacional, Akane reconheceu que o direito internacional tem estado sob pressão crescente, mas afirmou que o TPI se manterá firme na sua missão de levar justiça às vítimas dos crimes mais graves. Na perspetiva de observadores em Bruxelas, a declaração surge como uma resposta indireta à ofensiva de Washington, num momento em que a União Europeia é acusada de não defender adequadamente o tribunal, apesar de todos os seus Estados-membros serem partes no Estatuto de Roma.

A pressão externa coincide com uma crise interna sem precedentes. O procurador-geral, Karim Khan, enfrenta um processo disciplinar por alegações de assédio sexual a uma colaboradora, num caso que envolve investigações internas e o órgão executivo do TPI, composto por 21 Estados, incluindo a Suíça. A votação sobre a sua destituição está marcada para 24 de julho, na sede da ONU em Nova Iorque. Fontes diplomáticas europeias indicam que, independentemente do desfecho, o procedimento já expôs fragilidades institucionais e é explorado por críticos do tribunal, incluindo Israel, que tem repetido que os mandados de detenção contra o seu primeiro-ministro e antigo ministro da Defesa não passam de uma manobra para desviar a atenção dos problemas do procurador.

A campanha norte-americana e a crise do procurador inserem-se num contexto mais amplo de contestação aos mandados de detenção emitidos pelo TPI contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant por crimes contra a humanidade em Gaza. Na perspetiva de organizações da sociedade civil na Ásia, como o Aqsa Working Group, a ofensiva de Washington é indissociável da tentativa de proteger Israel de responsabilização jurídica, constituindo uma interferência política que ameaça a luta contra a impunidade. Na Europa, analistas notam que a Itália e outros Estados não executaram os mandados, enfraquecendo a credibilidade do tribunal. O Brasil e Portugal, ambos Estados-partes, não se pronunciaram publicamente sobre a campanha dos EUA, mas a pressão sobre os membros do TPI deverá intensificar-se nas próximas semanas, com Washington a ameaçar reforçar a vigilância sobre países que não colaborem com a sua estratégia.