As juízas do Supremo Tribunal dos Estados Unidos Amy Coney Barrett e Elena Kagan compareceram esta terça-feira perante comités de apropriações da Câmara dos Representantes e do Senado para solicitar um aumento significativo das verbas destinadas à segurança pessoal dos magistrados. O pedido, que eleva o orçamento do tribunal para 228 milhões de dólares, destina-se sobretudo a financiar mais agentes de proteção e a criar um posto de segurança residencial externo, numa altura em que as ameaças contra os juízes federais registaram uma subida de 38% no último ano, segundo a polícia do Supremo.

Na perspetiva de Washington, o testemunho conjunto de uma juíza conservadora e de uma juíza liberal sublinhou a gravidade de um ambiente de intimidação que transcende divisões ideológicas. Barrett descreveu como, após a fuga da opinião que reverteu a proteção constitucional do aborto em 2022, foi forçada a levar para casa um colete à prova de bala e a explicar ao filho de 12 anos a sua utilidade. Relatou ainda um incidente de “swatting” em maio, quando uma chamada falsa mobilizou a polícia para a sua residência. Kagan, por seu lado, condenou a retórica política que aquece o clima e recordou que, quando chegou ao tribunal em 2010, os juízes não dispunham de proteção permanente.

A administração do tribunal justifica o pedido com a necessidade de aliviar a exaustão das equipas atuais, que contam com quatro a oito agentes por magistrado, e de responder a ameaças cibernéticas e de drones. O orçamento proposto inclui 14,6 milhões de dólares para seis agentes adicionais por juiz e 6,5 milhões para projetar um novo posto de triagem de visitantes. Ainda que a audiência tenha revelado uma rara sintonia bipartidária em matéria de segurança, legisladores democratas aproveitaram a ocasião para pressionar as juízas sobre a ausência de mecanismos de fiscalização do código de ética do tribunal, que consideram ter contribuído para a erosão da confiança pública.

Observadores em Brasília notam que o fenómeno não é exclusivo dos Estados Unidos: o Supremo Tribunal Federal brasileiro também registou um aumento de ameaças contra os seus ministros nos últimos anos, num contexto de polarização política semelhante. Em Lisboa, analistas sublinham que a pressão sobre as altas cortes se insere numa tendência global de intimidação a magistrados, agravada pela difusão de dados pessoais e pela utilização de inteligência artificial em ciberataques. O pedido de verba segue agora para apreciação nas comissões do Congresso norte-americano, sem data marcada para votação, mas com o compromisso público de vários congressistas de reforçar a proteção dos juízes.