
Itália estreia adesão automática a fundos de pensão; Colômbia e Índia ajustam regimes
Novas regras entram em vigor em três continentes, alterando a forma como trabalhadores acumulam poupança para a aposentadoria e como os Estados fiscalizam benefícios.
A partir de 1.º de julho de 2026, todos os novos contratados do setor privado em Itália passam a ser inscritos automaticamente no fundo de pensão complementar previsto pelo contrato coletivo de trabalho, com o TFR (tratamento de fim de relação laboral) a fluir para esse veículo desde o primeiro dia. O trabalhador dispõe de 60 dias para optar por outro fundo ou por manter o TFR na empresa; na ausência de escolha, a adesão torna-se definitiva e inclui contribuições do empregador e do próprio trabalhador, salvo se a remuneração anual for inferior ao valor do subsídio social. Observadores em Roma sublinham que a medida inverte a lógica anterior do silêncio-assenso, que concedia seis meses, e visa reforçar o segundo pilar da previdência face à progressiva redução das pensões públicas a partir de 2035.
Na Colômbia, encerra-se a 16 de julho a janela de oportunidade aberta pela reforma previdenciária para que trabalhadores a menos de dez anos da aposentadoria possam migrar entre o regime público de prima média (Colpensiones) e os fundos privados (Rais). Até 15 de junho, 153.392 transferências tinham sido concretizadas, de um universo potencial de quase um milhão de pessoas. A condição exige 750 semanas de contribuição para mulheres e 900 para homens, além de uma dupla assessoria obrigatória. Em paralelo, o governo de Gustavo Petro anunciou visitas domiciliares para verificar a existência de titulares de pensões e subsídios, como parte de um esforço para eliminar pagamentos indevidos a falecidos ou beneficiários irregulares.
Na Índia, o Ministério do Trabalho notificou o Employees' Provident Funds Scheme 2026, que substitui o regime de 1952 e moderniza o quadro de contribuições e saques. A contribuição obrigatória de 12% sobre salários é mantida, mas passam a ser permitidos aportes voluntários acima do teto salarial, com possibilidade de redução ou interrupção a qualquer momento. As retiradas parciais foram simplificadas para despesas com saúde, educação, casamento e habitação, e a vinculação ao Aadhaar e ao PAN torna-se obrigatória. Analistas em Nova Deli notam que a reforma introduz flexibilidade sem alterar a arquitetura central do sistema.
No Quénia, a Autoridade Reguladora das Organizações de Benefício Público concedeu sete dias úteis adicionais — até 9 de julho — para a entrega de relatórios anuais de 2025, após falhas no pagamento das taxas através da plataforma eCitizen. O episódio ilustra os desafios de digitalização de serviços públicos em economias emergentes. O próximo marco a observar é o termo da janela colombiana, a 16 de julho, enquanto em Itália o prazo de renúncia para os primeiros abrangidos expira no final de agosto e a portabilidade das contribuições patronais para fundos abertos está prevista para 31 de outubro, podendo ser adiada para janeiro de 2027.
Como a mesma história é contada em outros lugares.
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No Quénia, as organizações de utilidade pública receberam uma semana extra para apresentar os relatórios anuais após falhas de pagamento no eCitizen. O regulador sublinha que a medida visa incentivar o cumprimento enquanto os problemas técnicos são resolvidos. A extensão reflete uma resposta pragmática aos desafios da infraestrutura digital.
A partir de hoje, os novos contratados do setor privado na Itália são automaticamente inscritos em fundos de pensões complementares, com a sua indemnização por despedimento (TFR) a ser canalizada para o fundo, salvo renúncia explícita no prazo de 60 dias. A reforma, aclamada como uma revolução cultural, visa aumentar a poupança para a reforma e afastar-se do TFR detido pela empresa. Os defensores argumentam que contribuições precoces e contínuas podem aumentar a pensão final em até 60%.
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