A Indonésia abriu um canal inédito para a avaliação de tecnologias de saúde, permitindo que universidades, indústria e associações de doentes submetam propostas de análise de novos medicamentos e dispositivos médicos sem esperar pela iniciativa do governo. O mecanismo, designado PTK Mandiri e instituído por decreto ministerial, mantém a exigência de evidência científica e transparência, mas encurta os prazos de decisão. As candidaturas decorrem entre 9 e 16 de julho de 2026, com avaliação documental até 26 de julho e entrega de estudos completos até 24 de agosto, através de um portal digital.

No Irão, a distribuição de créditos eletrónicos para a compra de 11 alimentos básicos — de carne e lacticínios a arroz e frutas — entrou na décima segunda fase, com ativação escalonada conforme o último dígito do código nacional do chefe de família. A 16 de julho, os códigos 7, 8 e 9 recebem o benefício, válido até ao final de agosto. Em simultâneo, o Ministério da Agricultura aposta na criação de cadeias de produção e na agricultura contratual para reduzir intermediários e baixar os preços, enquanto a província de Kerman do Sul ensaia um modelo de governação agrícola focado na transformação industrial e na garantia de mercados de exportação. O governo prepara ainda a concentração da fiscalização do mercado numa única entidade, coordenada pelos governadores provinciais.

No Quénia, o Ministério da Saúde lançou as bases para um serviço público de cadeiras de rodas, face a uma necessidade não atendida de 550 mil unidades, e suspendeu a importação paralela não regulamentada de medicamentos. A primeira medida inclui a formação de 218 profissionais, a distribuição de mil cadeiras e o incentivo ao fabrico local, alinhado com a estratégia nacional de produção de tecnologias de saúde. A segunda medida visa garantir a rastreabilidade e a qualidade dos fármacos, num contexto em que o país avança para a serialização e a monitorização em tempo real da cadeia de distribuição. Na Índia, o estado de Telangana estuda a fusão dos departamentos de segurança alimentar e de controlo de medicamentos para reforçar a fiscalização de alimentos adulterados e medicamentos falsificados, colmatando a escassez de inspetores e modernizando os laboratórios.

Estas intervenções, embora distintas, convergem num esforço de modernização do papel do Estado na proteção da saúde e na segurança alimentar. Para os países lusófonos, as experiências oferecem paralelos com debates em curso sobre a avaliação de tecnologias em saúde — como os realizados pela CONITEC no Brasil — e sobre a integração de sistemas de vigilância sanitária, num momento em que a digitalização e a pressão orçamental exigem respostas mais ágeis. Os próximos marcos incluem o fecho da janela de submissão indonésia a 16 de julho, a preparação do plano de ação para a fusão em Telangana e a implementação do sistema de rastreabilidade de medicamentos no Quénia.