O governo de Israel aprovou neste domingo, por unanimidade, uma resolução que declara não reconhecer uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativa ao conselho regulador da radiodifusão comercial, a Segunda Autoridade para a Televisão e a Rádio. A medida, proposta pelos ministros das Comunicações, Shlomo Karhi, e da Justiça, Yariv Levin, determina que qualquer ato do órgão será considerado nulo enquanto não for restabelecido o quórum legal mínimo de membros, fixado em dois terços da composição total.

O executivo argumenta que a lei israelita é explícita ao exigir um número mínimo de integrantes para o funcionamento do conselho e que, após a demissão coletiva de seis membros, a autoridade perdeu competência para deliberar. Em 17 de junho, o Supremo emitiu uma ordem cautelar que mantinha o conselho em atividade, apesar da perda de quórum. Para o gabinete, a decisão judicial “contradiz a lei” e, por isso, “não será reconhecida”, devendo o governo recorrer a “todos os meios legais” para a anular.

A decisão foi imediatamente condenada por líderes da oposição. Yair Lapid classificou o governo como “criminoso” e afirmou tratar-se da “mais grave crise constitucional da história de Israel”. O presidente Isaac Herzog declarou que “a desobediência a uma decisão judicial é uma linha vermelha que não deve ser cruzada em circunstância alguma”. A procuradora-geral, Gali Baharav-Miara, qualificou o movimento como “uma tentativa grave de sabotar as decisões do tribunal e intimidar quem as cumprir”. O secretário do gabinete, Yossi Fuchs, minimizou o tom, dizendo que se tratava de “crítica severa” e não de desobediência.

A crise tem implicações diretas sobre o panorama mediático. A Segunda Autoridade supervisiona as televisões comerciais, e a sua paralisia pode afetar a venda do Canal 13 — crítico de Netanyahu — a um grupo de empresários tecnológicos, bem como a manutenção do Canal 14, de linha editorial favorável ao primeiro-ministro, na categoria de “canal pequeno”, que lhe confere benefícios regulatórios. O episódio reacende o conflito entre o executivo e o poder judicial, que em 2022 levou a reformas para limitar os poderes do Supremo, suspensas após os ataques do Hamas em outubro de 2023, mas cujos elementos têm sido retomados.

O governo não fixou um calendário para novas nomeações, mas as eleições legislativas são esperadas para setembro ou outubro. Até lá, a ausência de um regulador plenamente operacional e o desafio aberto à autoridade do tribunal mantêm o país num impasse institucional cujo desfecho poderá depender de uma decisão final do Supremo sobre as petições que contestam a composição do conselho.