Familiares de cinco jovens assassinados na Venezuela apresentaram uma ação cível num tribunal federal de Brooklyn, Nova Iorque, contra Nicolás Maduro, acusando-o de ordenar execuções extrajudiciais como parte de um padrão sistemático de violência estatal. A petição de 44 páginas, entregue na terça-feira, alega que Maduro instruiu as Forças de Ações Especiais da Polícia Nacional (FAES) a executar os homens entre 2017 e 2020. As vítimas, cujas famílias recorrem a pseudónimos por razões de segurança, integram um universo de milhares de mortes atribuídas àquela unidade de elite, dissolvida em 2021 após denúncias de abusos, inclusive por parte das Nações Unidas.

Segundo a ação, amparada na Lei de Proteção das Vítimas de Tortura dos Estados Unidos, os agentes das FAES chegavam de madrugada aos bairros de baixo rendimento, vestidos de negro e com os rostos cobertos, separavam os homens das suas famílias e disparavam, fabricando depois relatos de “resistência à autoridade”. O texto sustenta que Maduro utilizou a força como “instrumento político e mecanismo de controlo social” para reprimir a dissidência e aterrorizar comunidades. Na perspetiva de Caracas, a iniciativa representa uma tentativa de responsabilizar diretamente a antiga cúpula do Estado, depois de o poder judicial venezuelano, descrito na ação como parcial, ter bloqueado a prestação de contas. Maduro, que se encontra detido numa prisão federal nova-iorquina desde que uma operação militar dos EUA o depôs em janeiro, deverá invocar imunidade de chefe de Estado. No processo-crime paralelo por narcotráfico, declarou-se “prisioneiro de guerra” e inocente das acusações.

A apresentação da ação civil é vista por observadores em Washington como um teste aos limites da legislação norte-americana sobre responsabilização de altos dignitários estrangeiros, viabilizada pela presença física de Maduro em território dos EUA. O Centro Guernica 37, organização jurídica internacional que representa os demandantes, sublinha que o caso expõe a “extraordinária determinação” das famílias em enfrentar abusos de poder. Em Bruxelas e Genebra, relatórios de direitos humanos já tinham documentado o modus operandi das FAES, qualificando-as como “esquadrão da morte”, e a ONU apontara a necessidade de investigar as execuções.

O tribunal federal de Brooklyn deverá agora pronunciar-se sobre o previsível pedido de imunidade. A decisão condicionará a possibilidade de as famílias obterem uma indemnização financeira, enquanto Maduro continua a aguardar o julgamento criminal, no qual é acusado, juntamente com a esposa Cilia Flores, de conspiração para importação de cocaína e posse de armas. O desfecho da exceção de imunidade é aguardado como o próximo passo processual relevante.