O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a 13 de julho uma campanha coordenada para enfraquecer o Tribunal Penal Internacional (TPI). A ofensiva inclui pressão sobre aliados para que retirem o seu apoio à corte, a imposição de sanções económicas e restrições de vistos a funcionários do tribunal e uma revisão das relações com países que, dependendo da assistência americana, se recusem a rejeitar a jurisdição do TPI. Segundo o Departamento de Estado, o objetivo é “neutralizar sistematicamente a capacidade do TPI de operar” e de “atingir militares ou funcionários americanos”.

A iniciativa foi recebida com críticas na Europa e nas Nações Unidas. A Comissão Europeia reiterou o seu “firme apoio” ao tribunal e considerou “inaceitáveis” os ataques à instituição. O Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, país anfitrião da corte, também manifestou respaldo. As Nações Unidas sublinharam que o TPI continua a ser “um elemento fundamental do sistema judiciário internacional”. Em contraste, organizações de defesa dos direitos humanos sediadas nos EUA processaram a administração Trump, argumentando que as sanções violam a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda, ao intimidar quem pretenda cooperar com o tribunal.

Na perspetiva de académicos latino-americanos, a campanha insere-se numa ofensiva mais ampla contra as instituições multilaterais criadas após a Segunda Guerra Mundial. Jacobo Dayán, diretor do Centro Cultural Universitário Tlatelolco da UNAM, recordou que o TPI, com 125 Estados-membros, foi impulsionado originalmente pelos próprios EUA, embora Washington nunca tenha ratificado o Estatuto de Roma. Especialistas europeus em direito internacional, como Mark Klamberg, professor da Universidade de Estocolmo, alertam que sanções abrangentes contra o tribunal como um todo poderiam paralisar a sua operação, ao bloquear o acesso a sistemas de pagamento e serviços digitais essenciais.

A hostilidade de Washington ao TPI intensificou-se após a emissão de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e contra o presidente russo, Vladimir Putin. A administração Trump já impusera sanções a procuradores e juízes do tribunal em 2025, e o atual anúncio amplia essa estratégia. A pressão diplomática agora exercida sobre aliados ocorre num momento em que o tribunal enfrenta dificuldades para executar as suas ordens de detenção. O Departamento de Estado indicou que as medidas anunciadas são “apenas o começo” e que os EUA utilizarão “todas as ferramentas disponíveis” para desmantelar a corte, enquanto se aguardam eventuais novas sanções e o desfecho dos processos judiciais interpostos por juízes do TPI contra o governo americano.