O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou, a 7 de julho, cartas a responsáveis eleitorais dos 50 estados e do Distrito de Colúmbia, advertindo que poderão ser alvo de ação penal caso permitam que não-cidadãos votem ou permaneçam nos cadernos eleitorais. As missivas, assinadas pela procuradora-geral adjunta Harmeet Dhillon, concedem cinco dias para que as autoridades locais detalhem as medidas de cumprimento das leis federais de elegibilidade e de manutenção de “listas limpas”. A iniciativa insere-se numa ofensiva mais ampla da administração Trump para reforçar o controlo federal sobre a administração eleitoral, num momento em que o Departamento de Justiça já processou três dezenas de estados que resistem a entregar bases de dados de eleitores.

A receção nos estados foi de forte contestação. A vice-governadora do Utah, Deidre Henderson, classificou as cartas como “comportamento verdadeiramente bizarro” e afirmou que os responsáveis eleitorais estão a ser “alvejados por seguir as leis estaduais e federais”. O secretário de Estado do Arizona, Adrian Fontes, considerou a comunicação ofensiva e sublinhou que os funcionários locais sempre cumpriram a lei. Na perspetiva de vários secretários de Estado, a exigência colide com decisões de pelo menos 11 tribunais federais de primeira instância que já rejeitaram tentativas do Departamento de Justiça de obter listas de eleitores não editadas, uma das quais confirmada por um tribunal de recurso do sexto circuito.

O movimento do executivo coincide com a pressão para que o Congresso aprove a SAVE America Act, legislação que tornaria obrigatória a apresentação de prova documental de cidadania — como passaporte ou certidão de nascimento acompanhada de identificação com fotografia — para o registo eleitoral em eleições federais. Antigos governantes republicanos, como o ex-governador da Pensilvânia e um ex-congressista do Wisconsin, alertaram publicamente que a medida, embora parta de uma premissa popular, criaria barreiras reais para milhões de cidadãos elegíveis, incluindo mulheres casadas cujo nome legal não coincide com a certidão de nascimento, jovens sem passaporte e eleitores de zonas rurais. A lei federal já proíbe o voto de não-cidadãos, e os estados dispõem de salvaguardas próprias, mas a administração insiste na narrativa de que a prática é generalizada, apesar de estudos e especialistas a classificarem como extremamente rara.

A par da pressão legislativa e administrativa, a aplicação da lei migratória tem produzido casos concretos. A 1 de julho, o Serviço de Imigração e Controlo de Aduanas (ICE) deteve na Luisiana uma cidadã australiana, residente permanente legal, acusada de se ter registado e votado ilegalmente nas eleições federais de 2022 e 2024. O presidente Donald Trump destacou a detenção na rede Truth Social, e a administração avisou que “estrangeiros que votam serão encontrados, presos e deportados”. Em paralelo, o reforço do controlo documental estende-se às fronteiras: a partir deste ano, Espanha e o espaço Schengen passaram a recusar a entrada de viajantes da América Latina cujo passaporte tenha menos de três meses de validade após a data prevista de saída, enquanto os EUA mantêm a exigência de seis meses de vigência remanescente para nacionais de vários países, e o México requer o documento válido durante toda a estada.

Observadores em Moscovo contextualizam a ofensiva do Departamento de Justiça como parte da política de endurecimento migratório que já levou ao cancelamento de cerimónias de naturalização para cidadãos de 19 países e à contratação de 33 novos juízes de imigração, metade dos quais com experiência militar. Na perspetiva de analistas em Washington, a convergência entre as cartas aos estados, o debate legislativo e as detenções mediáticas configura uma estratégia para manter a segurança eleitoral no centro da agenda, num momento em que os tribunais continuam a travar o acesso indiscriminado do executivo federal aos cadernos eleitorais estaduais. O prazo de cinco dias para resposta dos estados expira na próxima semana, enquanto o projeto SAVE Act aguarda agendamento no Congresso.