O Conselho de Paz, organismo criado pelo presidente norte-americano Donald Trump, planeia estabelecer uma zona humanitária piloto no sul da Faixa de Gaza, na região de Rafah, com o objetivo de acolher dezenas de milhares de civis palestinianos sujeitos a um processo de verificação de segurança. A informação foi confirmada por um responsável do Conselho à agência AFP e à Reuters, que descreveu o projeto como um “ponto de partida” para que a Comissão Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês) — um grupo de tecnocratas palestinianos — assuma a governação quotidiana do território durante a fase de transição pós-guerra, prevista no plano de 20 pontos de Trump. A segurança da zona ficaria a cargo da Força Internacional de Estabilização (ISF), uma entidade multinacional emergente sob a égide do Conselho, enquanto a NCAG realizaria o controlo de acessos e a triagem dos residentes, com o apoio da ISF. Segundo o responsável, a circulação de civis desarmados dentro e fora da zona permaneceria livre.

A iniciativa surge num contexto de impasse do plano de cessar-fogo apoiado por Washington. A NCAG continua sediada no Cairo sem conseguir entrar em Gaza, e as forças israelitas expandiram a sua presença para mais de 60% do território desde a entrada em vigor da trégua, em outubro passado. O responsável do Conselho sublinhou que a zona piloto não está condicionada a um acordo com o Hamas, embora um entendimento pudesse acelerar o processo. Na segunda-feira, o Hamas anunciou a dissolução do seu governo de facto em Gaza e mostrou disponibilidade para transferir o poder para a NCAG, gesto que Israel classificou como “encenação” e que o Conselho de Paz disse avaliar “com base em ações, não em promessas”. Fontes próximas das negociações indicam que as conversações sobre a segunda fase do plano, que envolvem o Hamas, os mediadores Egito, Catar e Turquia e o enviado do Conselho, Nickolay Mladenov, ainda não produziram um acordo.

A ideia de zonas humanitárias fechadas tem gerado reservas entre diplomatas e responsáveis de organizações não-governamentais que operam em Gaza. Em declarações à AFP, estas fontes consideraram que o mecanismo pode ser incompatível com o direito internacional humanitário, ao concentrar civis em áreas delimitadas com controlo de acessos, o que poderia configurar deslocação forçada, restringir a liberdade de circulação e comprometer o princípio da imparcialidade na distribuição de ajuda. Paralelamente, o Conselho de Paz abriu concursos para a remoção e reciclagem de mais de nove milhões de toneladas de escombros em Rafah, uma operação que poderá durar três anos e servir de modelo para a reconstrução de outras zonas devastadas. A medida avança apesar da oposição do governo israelita, que insiste em condicionar qualquer reconstrução ao desarmamento total do Hamas, enquanto Washington e parceiros árabes pressionam para que o projeto-piloto de Rafah seja bem-sucedido.

O Conselho de Paz foi formalmente estabelecido no início do ano, com o aval do Conselho de Segurança da ONU, embora várias potências mundiais não tenham subscrito a iniciativa. Trump anunciou uma contribuição norte-americana de 10 mil milhões de dólares para a reconstrução de Gaza, e outros países comprometeram mais de 7 mil milhões. Na comunidade lusófona, diplomatas em Brasília e Lisboa acompanham o plano com atenção, reiterando a necessidade de uma solução política que respeite o direito internacional e a criação de um Estado palestiniano viável. O Conselho de Paz afirma que a intenção é avançar rapidamente com a zona piloto, mas não foram divulgados prazos concretos, e o financiamento específico para o projeto ainda está a ser angariado.