O governo dos Estados Unidos anunciou o encerramento total do acolhimento de requerentes de asilo, uma medida que, segundo o vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, implica encontrar “outro país no mundo” para receber aqueles que buscam proteção. A declaração surge na sequência de duas decisões do Supremo Tribunal que conferem à administração do presidente Donald Trump poderes alargados para desmantelar o sistema de asilo e acelerar deportações. Miller classificou todos os pedidos de asilo na fronteira sudoeste como “falsos”, descrevendo os requerentes como criminosos, migrantes económicos ou pessoas em busca de benefícios sociais.

As decisões judiciais permitem, por um lado, a revogação do Estatuto de Proteção Temporária (TPS) para cidadãos do Haiti e da Síria, colocando em risco cerca de 1,3 milhões de pessoas de 17 países que residem legalmente nos EUA há anos. Por outro, restauram a política de “dosagem” na fronteira com o México, que limita o número diário de pedidos de asilo. Na perspetiva de organizações de direitos humanos, estas medidas poderão aumentar as travessias ilegais e a mortalidade de migrantes. Em Washington, a senadora Jeanne Shaheen qualificou as ações como “desconcertantes” e “politicamente motivadas”, embora sondagens indiquem que a opinião pública norte-americana apoia maioritariamente o controlo da imigração irregular.

A reorientação da política migratória dos EUA tem implicações para os países lusófonos. O Brasil, que historicamente acolheu haitianos após o terramoto de 2010 e mantém programas de visto humanitário, poderá ver um aumento nos fluxos de migrantes que já não encontram acolhimento em território norte-americano. Observadores em Brasília notam que o governo brasileiro tem adotado uma postura de acolhimento, mas enfrenta desafios de integração e pressões internas. Portugal, enquanto membro da União Europeia, observa com atenção o endurecimento das políticas de asilo nos EUA, num contexto em que o bloco europeu também debate o reforço do controlo de fronteiras. Para os países africanos de língua portuguesa, a decisão americana pode ter um efeito indireto, ao reduzir as opções de migração legal para cidadãos de nações como Angola e Moçambique, que já enfrentam restrições em outros destinos.

A administração Trump tem como prioridade declarada a “luta contra a imigração ilegal”, prometendo deportações em massa e o fim de programas de entrada legal. A decisão do Supremo Tribunal representa um passo significativo nessa direção, ao validar a autoridade do executivo para cancelar proteções humanitárias sem necessidade de aprovação legislativa adicional. Analistas em Moscovo, onde a imprensa estatal russa destacou o anúncio, interpretam a medida como parte de uma estratégia mais ampla de retração do internacionalismo liberal americano. O dossier migratório deverá continuar a evoluir rapidamente, com a expectativa de novas ordens executivas e possíveis contestações judiciais adicionais nos tribunais inferiores.