O governo argentino alterou, em 12 de junho, uma regra em vigor desde a crise de 2001 para permitir que empresas sem receitas de exportação acessem crédito em dólar, desde que apresentem garantias de uma firma exportadora. A medida busca canalizar os mais de 39 mil milhões de dólares em depósitos privados no sistema financeiro — o maior volume desde o fim da conversibilidade — para empréstimos produtivos, num momento em que o crédito em moeda estrangeira já atinge níveis recorde de 23,5 mil milhões de dólares.

Paralelamente, o Executivo prepara um programa de “passaportes dourados” que concederia a cidadania argentina a estrangeiros em troca de um donativo não reembolsável de cerca de 500 mil dólares ou da compra de títulos soberanos de aproximadamente um milhão de dólares. A iniciativa, revelada pelo Financial Times e confirmada por consultores que assessoram o governo, tem como objetivo declarado angariar dezenas de mil milhões de dólares para honrar compromissos da dívida nos próximos anos, evitando o recurso a mercados internacionais onde a Argentina ainda paga taxas elevadas após a reestruturação de 2020.

Na perspetiva de Buenos Aires, a flexibilização do crédito em dólar é vista como um passo prudente, mas condicionado à qualidade das garantias. O economista Iván Cachanosky, da Fundación Libertad y Progreso, classificou a medida como “sensata para aprofundar a intermediação financeira”, embora alerte que o risco não está na regra em si, mas na possibilidade de os bancos relaxarem a disciplina na avaliação dos tomadores. A agência Moody’s advertiu que a exposição cambial do devedor sem receita em dólar torna a operação dependente da solidez financeira do exportador fiador, num contexto de maior volatilidade cambial.

Quanto aos passaportes, consultores internacionais como a Arton Capital e a Latitude Group apontam que a Argentina se tornaria um dos maiores países a oferecer cidadania por investimento, com um passaporte que permite acesso sem visto a quase 170 destinos — mais do que qualquer programa similar existente. O custo seria inferior ao do visto de investidor da Nova Zelândia, fixado em três milhões de dólares, e a localização estratégica, distante de zonas de conflito, é citada como atrativo para clientes abastados da Europa e dos Estados Unidos. Em Lisboa e Brasília, observadores notam que a medida replica um modelo já abandonado pela União Europeia em 2022, por riscos de branqueamento de capitais e corrupção, e que o Reino Unido também encerrou o seu programa de vistos para investidores.

O Ministério da Economia argentino não comentou oficialmente a iniciativa dos passaportes, cujos detalhes ainda podem ser ajustados. O próximo marco concreto será a eventual apresentação formal do programa, prevista para este ano, enquanto o mercado monitora a evolução da carteira de crédito em dólar e a robustez das garantias exigidas pelos bancos.