O chanceler alemão, Friedrich Merz, anunciou um conjunto de medidas que alteram dois pilares da relação entre Estado e cidadão: o acesso a licenças médicas e o direito à informação pública. A partir de janeiro, os trabalhadores deixarão de poder obter atestados por telefone, passando a ser obrigatória uma consulta presencial desde o primeiro dia de doença. A decisão surge depois de o IGES Institut, de Berlim, ter reportado que a média anual de dias de baixa por trabalhador subiu de 13, em 2018, para 19,5. O governo justifica a medida com a necessidade de travar o que classifica como uma desvantagem competitiva para a economia alemã, que enfrenta custos energéticos elevados e a concorrência da China.

Em paralelo, a coligação entre democratas-cristãos e sociais-democratas prepara uma reforma da Lei de Liberdade de Informação, em vigor desde 2006. A proposta restringe o acesso a documentos oficiais a cidadãos alemães ou da UE que demonstrem um “interesse legítimo”, excluindo organizações de media e da sociedade civil. Uma carta aberta subscrita por 110 entidades, incluindo a secção alemã da Transparência Internacional, alerta que a alteração eliminará um instrumento central contra a corrupção e enfraquecerá a fiscalização pública. O executivo argumenta que a mudança reduz a burocracia e protege infraestruturas críticas.

A reação interna tem sido marcada por críticas de várias frentes. O Partido Verde, na oposição, travou a votação da reforma da saúde prevista para esta semana, alegando ter recebido 278 páginas de alterações com poucos dias de antecedência. A porta-voz Irene Mihalic considerou impossível uma análise séria em tão curto prazo, exigindo mais tempo e uma segunda audição de peritos. A comunidade médica, através da Aliança Livre de Associações de Médicos, classificou a exigência de consultas presenciais como um “desastre absoluto” que sobrecarregará os consultórios. O investigador Enzo Weber, do Instituto de Investigação sobre o Emprego de Nuremberga, afirmou que estudos científicos não mostram que os atestados telefónicos tenham aumentado as ausências, mas sim aliviado a pressão sobre o sistema.

Na perspetiva de observadores em Lisboa e Brasília, o caso alemão ecoa debates locais sobre equilíbrio entre proteção social e competitividade. O modelo germânico, que garante 100% do salário durante seis semanas pagas pelo empregador, contrasta com o sistema brasileiro, em que o empregador cobre os primeiros 15 dias e o INSS assume o benefício a partir do 16.º dia. Em Espanha, onde a média de baixas atinge cinco semanas anuais, os atestados já são exclusivamente presenciais desde o primeiro dia, o que não impediu que o país registasse níveis de absentismo mais elevados do que a Alemanha.

O desfecho imediato depende da capacidade do governo de ultrapassar os obstáculos processuais no Parlamento. A ministra da Saúde, Nina Warken, mostrou-se otimista quanto à aprovação da reforma, mas o precedente do Tribunal Constitucional Federal, que em 2023 suspendeu a votação de uma lei do governo anterior por falta de tempo de análise, paira sobre o calendário. A próxima sessão plenária antes da pausa de verão está marcada para sexta-feira, e a oposição já sinalizou que poderá recorrer aos mesmos argumentos jurídicos para adiar a decisão.