Várias administrações tributárias em diferentes continentes anunciaram, nos últimos dias, a abertura de novos serviços digitais e a extensão de prazos para o cumprimento de obrigações fiscais. O movimento reflete uma tendência de modernização dos sistemas de arrecadação e de resposta a situações excecionais, como desastres naturais ou litígios judiciais, com impacto direto sobre milhões de contribuintes.

No Brasil, a Receita Federal liberou a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, apelidado de 'cashback', para cerca de 4 milhões de contribuintes que, embora não obrigados a declarar, tiveram imposto retido na fonte em 2024. O pagamento, estimado em R$500 milhões, será feito em 15 de julho exclusivamente via Pix vinculado ao CPF. Em Buenos Aires, o governo argentino integrou o serviço 'Liquidación Digital' à aplicação Mi Argentina, permitindo que trabalhadores do setor privado consultem recibos de vencimento, descontos e contribuições patronais sem necessidade de chave fiscal, num passo adicional da digitalização dos serviços públicos.

Em Abuja, o Serviço de Receitas Internas do Território da Capital Federal da Nigéria (FCT-IRS) apresentou o Taxporta, uma plataforma digital que permite o registo, a entrega de declarações, o pagamento de impostos e a emissão de certificados de quitação de forma remota. O sistema incorpora automaticamente as deduções previstas na nova legislação fiscal de 2025. Já em Roma, a Agência das Receitas e Cobranças disponibilizou um serviço online de acesso público para que os contribuintes solicitem, sem credenciais, a comunicação das importâncias devidas no âmbito da 'rottamazione-quinquies', a regularização facilitada de dívidas fiscais cuja primeira ou única prestação vence a 31 de julho de 2026.

Em paralelo, duas jurisdições adotaram medidas de alívio temporário. Em Acra, a Autoridade Tributária do Gana (GRA) prorrogou para 6 de julho de 2026 o prazo de entrega das declarações trimestrais de IRC, IRS e IVA, após as inundações que perturbaram a atividade económica na capital e arredores, suspendendo penalidades para quem cumprir dentro do novo calendário. Nos Estados Unidos, o Internal Revenue Service (IRS) abriu um portal eletrónico para que contribuintes individuais apresentem, até 10 de julho, pedidos de reembolso de proteção relacionados com o caso Kwong v. United States, que discute a prorrogação automática de prazos fiscais durante a pandemia de covid-19. A medida visa preservar direitos enquanto o recurso está pendente.

Os próximos dias serão decisivos para os contribuintes abrangidos por estes prazos, que devem verificar a sua situação e utilizar os canais digitais disponíveis. As administrações fiscais sinalizam que a digitalização continuará a ser prioridade para aumentar a conformidade voluntária e a eficiência da cobrança.