A Comissão Europeia confirmou que apresentará, após o verão europeu, uma proposta legislativa para limitar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais nos 27 Estados-membros. A presidente Ursula von der Leyen acolheu as recomendações de um painel de especialistas que defende um modelo escalonado: ausência total de ecrãs até aos dois anos, utilização supervisionada e com tempo limitado entre os três e os doze anos, e acesso progressivamente autónomo a partir dos 13 anos, desde que as plataformas demonstrem dispor de mecanismos de segurança adequados à idade. A iniciativa, anunciada em Bruxelas, insere-se num movimento global que já levou Austrália, Reino Unido, China e Índia a adotar ou a ponderar restrições semelhantes.

Na perspetiva do executivo comunitário, a fragmentação regulatória entre os Estados-membros torna urgente uma solução comum. Países como Espanha e França já propuseram limites nacionais de 16 e 15 anos, respetivamente, enquanto a Estónia se opõe a proibições generalizadas. O relatório dos peritos, coordenado pelo psiquiatra infantil Jörg M. Fegert e pela investigadora Maria Melchior, sustenta que a fixação de uma idade mínima harmonizada — 13 anos — facilitaria a verificação de idade e encorajaria as empresas a incorporar segurança desde a conceção dos produtos. Von der Leyen sublinhou que “as redes sociais não são um brinquedo” e que cabe aos pais, e não a algoritmos predatórios, decidir sobre a exposição dos filhos, embora a proposta da Comissão deva impor obrigações diretas às plataformas.

A dimensão técnica do controlo etário é um dos eixos centrais do debate. O executivo europeu estuda a utilização da futura carteira digital europeia (EUDI Wallet), prevista para 2027, como instrumento de verificação de idade sem partilha de dados pessoais. A experiência australiana, onde um limite de 16 anos entrou em vigor em dezembro, revelou fragilidades: três meses depois, 85% dos jovens entre os 12 e os 15 anos continuavam a aceder às redes, frequentemente falseando a idade. Em Lisboa, observadores notam que o modelo europeu poderá influenciar o quadro regulatório da CPLP, onde o debate sobre proteção de menores online ainda é incipiente, mas ganha tração com o aumento do tempo de ecrã entre crianças e adolescentes lusófonos.

A proposta legislativa será formalmente apresentada após o verão, provavelmente no discurso sobre o estado da União, em setembro. Até lá, a Comissão analisará as iniciativas nacionais e integrará as recomendações do painel. Em paralelo, Bruxelas já recorre ao Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) para pressionar as grandes plataformas: na sexta-feira anterior ao anúncio, exigiu que a Meta desmantele funcionalidades consideradas viciantes no Facebook e no Instagram, depois de advertência semelhante ao TikTok em fevereiro. O comissário europeu para a Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, indicou que uma nova lei, esperada ainda este ano, reforçará a proteção contra o design aditivo, num contexto em que quase 60% das crianças europeias relatam problemas emocionais e psicossociais associados à vida digital.